O projeto que dispõe sobre notificações, nos casos de violência contra pessoas com mais de 60 anos de idade, teve a sua votação adiada por dois dias, a pedido do vereador Vinicius Ribeiro/PDT. Ele justificou o pedido, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), alegando que deseja verificar, junto ao Executivo, se medidas semelhantes às sugeridas na matéria já não são realizadas.

De autoria do vereador Renato Nunes/PRB, a proposta delibera que os agentes da saúde e demais servidores municipais relatem, de forma sigilosa, qualquer indício de violência contra o idoso. A Fundação de Assistência Social (FAS) e a Secretaria da Saúde ficariam responsáveis por analisar as denúncias.

Para Nunes, cabe ao poder público promover garantias de qualidade de vida para a população idosa. O objetivo do parlamentar, com o projeto em questão, é dar maior visibilidade e publicidade aos maus tratos contra os maiores de 60 anos idade.

A matéria cria, também, o quesito violência contra o idoso, na rede municipal de saúde. O item incluirá informações sobre a gravidade da lesão à vítima, características do agressor e situação social da família. Esses dados ficarão à disposição da prefeitura.

A matéria deve voltar à pauta, para votação.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (ausente), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (em representação), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Geni Peteffi/PMDB (em tratamento médico), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (ausente), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (presidente), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (ausente), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).