O aumento dos efeitos de aplicação da Lei Seca mereceu destaque do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o parlamentar enfatizou o resultado da votação de ontem da Câmara dos Deputados, que aprovou o substitutivo do deputado Edinho Araújo/PMDB ao projeto de lei do deputado Hugo Leal/PSC-RJ. A medida dobra a multa por dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Também permite o uso de imagens ou vídeos para constatar a infração. O texto ainda precisa ser apreciado no Senado.

Segundo Toigo, a resposta da Câmara Federal tenta fazer frente à decisão de 28 de março passado, quando o Superior Tribunal de Justiça definiu que imagens e testemunhas não seriam suficientes para a condenação de condutores alcoolizados. Além disso, a pessoa não seria obrigada a se submeter ao bafômetro (etilômetro) e ao exame de sangue, com base no princípio constitucional de não produzir provas contra si mesmo.

Toigo repassou, ainda, dados de operações de fiscalização em Caxias do Sul. Conforme a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, de 17 novembro de 2011 a 3 de abril de 2012, foram abordados mais de 16 mil veículos de uma frota de 250 mil. Nas ações, houve 478 casos de motorista sem habilitação, 496 veículos não licenciados, 21 manobras perigosas, 558 autuações por não uso do cinto de segurança.

O vereador Pedro Incerti/PDT comentou que a população, de um modo geral, tem apoiado as ações fiscalizatórias. Pediu que deveria existir maior tolerância em relação a quem toma uma só dose de bebida, em refeições, por exemplo. O vereador Felipe Gremelmaier/PMDB apoiou as blitze. Mas o vereador Guiovane Maria/PT criticou a severidade da Lei Seca. O petista disse que o mesmo rigor deveria ser empregado a drogas ilícitas, como cocaína e maconha.

Pela matéria aprovada na Câmara, o novo valor da multa, de R$ 1.915,40, poderá ser aplicado em dobro, em caso de reincidência, no período de até 12 meses. Permanece, ainda, a suspensão do direito de dirigir por um ano. As mudanças incidem no Código Brasileiro de Trânsito. Além dos seis decigramas ou mais de álcool no sangue, será admitido como prova 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expirado no bafômetro. Permanece a pena de seis meses a três anos de detenção, para o crime de dirigir sob a influência de álcool.