Duzentos e três autógrafos foram feitos pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, na tarde deste sábado (03/03), durante a divulgação do livro Donos do Poder? A Cidadania além do voto. A sessão aconteceu no estande da Câmara Municipal de Caxias do Sul, instalado no mezanino do centro de eventos dos pavilhões da Festa da Uva. A obra se propõe a discutir sobre a efetividade da participação popular na democracia. Dentro do contexto caxiense, examina a presença desses mecanismos nas nove leis orgânicas do município, desde 1892 até 1990, quando foi promulgado o texto em vigor.

Nas conversas com os visitantes dos pavilhões, incluindo autoridades como o prefeito José Ivo Sartori e a vereadora Denise Pessôa/PT, o autor destacou que a Câmara caxiense já dispõe de mecanismos de participação. Referiu audiências públicas, tribunas livres e a possibilidade de emendas populares ao orçamento municipal, a partir de entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis).

Beltrão lembrou a sua experiência como presidente da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), em 2010 e 2011. Ressaltou que o espaço das comissões da Casa também permite que a sociedade, por meio do vereador-presidente, protocole projetos de lei. Na CLPC, foi utilizada essa alternativa, resultando na criação de prêmio literário para a Academia Caxiense de Letras, contou. Segundo ele, de outra forma, um projeto de lei, de iniciativa popular, requer cerca de 15 mil assinaturas para ser protocolado na Casa.

No 5º capítulo da publicação, o petista chamou a atenção para a necessidade da regulamentação do plebiscito (chance de o eleitorado decidir sobre uma determinada questão de relevância para a sociedade) e do referendo (os cidadãos são convocados para se manifestarem a respeito da conveniência, ou não, de medida já tomada pelos governantes), em Caxias do Sul. A Lei Orgânica do Município reitera esse princípio fundamental, ao declarar, em seu artigo 2º, como a soberania popular será exercida. Ocorre que, embora tenham previsão legal, esses institutos ainda não foram regulamentados, traduzindo-se como obstáculo ao exercício efetivo dessas possibilidades democráticas, escreveu na página 121. Atentou que, ano passado, propôs projeto de lei para viabilizar a regulamentação das ferramentas em questão.

Beltrão também observou que, no decorrer dos anos, o Legislativo tem conquistado maior autonomia. Enfatizou, ainda, que o próprio regimento interno da Câmara de Caxias contém dispositivos legais que contemplam a concepção de participação cidadã.

Com 166 páginas, editado pela Lorigraf, o livro tem, ainda, uma apresentação assinada pelo deputado federal Pepe Vargas/PT.