O processo de cassação dos direitos políticos do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT, por quebra de decoro parlamentar, terá continuidade na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Em reunião, na tarde desta terça-feira (28/02), na sala da Presidência da Casa, a comissão processante que analisa o caso decidiu cumprir mais etapas. De acordo com o presidente do grupo, vereador Rodrigo Beltrão/PT, a primeira delas consiste em notificar o pai do ex-parlamentar, Renato Paese, e o advogado Luiz Carlos dos Santos. Eles terão até a próxima sexta-feira, para sanarem irregularidades verificadas pela comissão, no sentido da validade do advogado como procurador de Moisés Paese.

Pelo que chamou de defeito de representação do instrumento procuratório anexado ao processo, Beltrão apontou as razões para a comissão não reconhecer o fato de o pai do denunciado dar poderes de representação do ex-vereador ao procurador Luis Carlos. O problema é a falta de manifestação expressa de Moisés Paese, em ser representado pelo pai, ou alvará judicial de interdição. Desse modo, não há condições de validade para a procuração anexada, explicou o petista.

Beltrão também afirmou que, em data a ser marcada, a comissão promoverá audiência para ouvir depoimentos de Moisés Paese e dos assessores da bancada do PDT, assessores políticos e estagiários do então vereador, lotados à época dos fatos denunciados.

O presidente da comissão processante lamentou, ainda, que, mesmo após a publicação de dois editais públicos de notificação, no jornal Pioneiro, ao longo de fevereiro, Paese não tenha apresentado a sua defesa. Beltrão ressaltou que os editais representam a garantia jurídica de que o ex-vereador está notificado.

Paese renunciou ao mandato em 28 de novembro de 2011. Na plenária de 15 de dezembro passado, foram aprovados os pareceres pela cassação dos direitos políticos, devido à constatação de quebra de decoro parlamentar.

A Comissão de Ética Parlamentar da Casa, então presidida pelo vereador Guiovane Maria/PT, levou em consideração os atestados médicos falsos, pelos quais Paese justificou as ausências nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Em 3 de novembro, tinha ocorrido a abertura de processo disciplinar. Dois dias antes, porém, Paese já havia devolvido a quantia decorrente daquelas faltas, por meio de cheque, no valor de R$ 1.870,97.

Os vereadores Geni Peteffi/PMDB (presidente da Casa) e Pedro Incerti (relator) também integram a comissão processante.