O desabamento de três prédios no Rio de Janeiro, na última semana, motivou o vereador Renato Nunes/PRB a protocolar um projeto que visa a obrigar os síndicos de edifícios residenciais e comerciais a comunicarem, por escrito, a Secretaria Municipal do Urbanismo e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) sobre a realização de reformas, em suas dependências. A matéria foi apresentada pelo vereador, desde a tribuna, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (02).

A matéria dispõe que o não cumprimento da lei acarretaria multa de 1.000 VRMs (valor de referência municipal) e a reincidência, multa de 3.000 VRMs. Cada VRM equivale a R$ 20,72.

Nunes demonstrou preocupação com os problemas que podem ocorrer em função de reformas sem autorização dos órgãos competentes. Disse acreditar que o aumento na fiscalização será determinante na prevenção de acidentes.

Os vereadores peemedebistas Alaor de Oliveira e Mauro Pereira manifestaram-se como favoráveis à proposta, que deve voltar ao plenário para apreciação do plenário.