Após ser instalada, na tarde desta quinta-feira (02/02), na sala de reuniões da Presidência da Câmara Municipal de Caxias do Sul, a comissão processante que analisa a cassação do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT decidiu que irá notificá-lo a partir de amanhã. Paese renunciou ao mandato em 28 de novembro de 2011. Na plenária de 15 de dezembro passado, foram aprovados os pareceres pela cassação dos direitos políticos, devido à constatação de quebra de decoro parlamentar.

De acordo com o presidente da comissão processante, Rodrigo Beltrão/PT, depois que Paese for notificado, o ex-vereador terá dez dias para apresentar a sua defesa, por escrito. Ele poderá utilizar fundamentos do Direito, provas e arrolar testemunhas, explicou o petista, que também é advogado. Segundo Beltrão, a comissão só voltará a se reunir após receber a defesa de Paese, quando terá cinco dias para se posicionar sobre a continuidade do processo ou arquivamento.

Ao concluir pela existência de quebra de decoro parlamentar, a Comissão de Ética levou em consideração os atestados médicos falsos, pelos quais Paese justificou as ausências nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Em 3 de novembro, tinha ocorrido a abertura de processo disciplinar. Dois dias antes, porém, Paese já havia devolvido a quantia decorrente daquelas faltas, por meio de cheque, no valor de R$ 1.870,97.

Os vereadores Geni Peteffi/PMDB (presidente da Casa) e Pedro Incerti (relator) também integram a comissão processante.