A adequação do Código de Obras do Município de Caxias do Sul à legislação federal, que regulamenta as profissões de arquiteto e urbanista, foi aprovada pelos vereadores, na primeira sessão ordinária de 2012, ocorrida na tarde desta quarta-feira (1º).

Autor da matéria, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT atentou para a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e Distrito Federal (CAU) e para a necessidade de adequar a legislação municipal.

A lei complementar altera o Código de Obras, passando a exigir a apresentação de um registro de responsabilidade técnica (RRT), referente ao projeto arquitetônico da edificação, objeto criado, conforme Vinicius, com a finalidade de registrar todas as atividades desses profissionais.

O vereador Francisco Spiandorello/PSDB disse acreditar que se trata de um debate de 50 anos e saudou o projeto que, rapidamente, corrige a legislação do município com a federal. Nossos arquitetos agora estão habilitados a exercerem, na totalidade, a sua profissão, observou.

De acordo com Vinicius, os profissionais de arquitetura e urbanismo, até a mudança da legislação federal, estavam vinculados ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Trata-se de um grande avanço e do reconhecimento de uma luta que durou mais de 50 anos, com debates, discussões e muita polêmica, pontuou ele, em referência à mudança federal que vem ao encontro das necessidades dos profissionais.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (abstenção), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (ausente), Vinicius Ribeiro/PDT (abstenção).