A discussão para regularizar bares da Estação Férrea foi retomada na sessão ordinária desta terça-feira (27). Sobre o assunto, a vereadora Ana Corso/PT pediu vistas por cinco dias, na plenária de 4 de agosto passado. Agora, com emenda do vereador Elói Frizzo/PSB, o projeto de Vinicius Ribeiro/PDT aguarda por segunda discussão e votação. Com o devido licenciamento, a matéria atinge restaurante e casas de diversão noturna e diurna no setor especial da ferrovia. Frizzo propôs o termo ferrovia. O texto original, de Vinicius, referia centro histórico.

A proposta de Vinicius, que altera o Código de Posturas do Município, indica que os estabelecimentos citados serão exceções na lei que prevê o afastamento de 200 metros de escola, hospitais, bibliotecas, templos, quartéis e entidades congêneres.

De acordo com o pedetista, o Moinho da Estação é um dos pontos da cidade com maior concentração de casas de espetáculos e restaurantes. Segundo ele, com o crescimento desse espaço, aumentará, expressivamente, a circulação de pessoas, em um número estimado em 20 mil pessoas por mês.

A matéria prevê, ainda, que a exceção criada não exima o proprietário da responsabilidade de cumprir toda a legislação relativa à acústica, ao número de vagas para estacionamento, à prevenção contra incêndio e a outras estabelecidas em lei.

A medida atinge o chamado entorno da Estação Férrea, compreendido pela Rua Augusto Pestana, entre a Rua Feijó Junior e a Rua Marechal Floriano, e a Rua Coronel Flores, entre a Rua Augusto Pestana e a Rua Os Dezoito do Forte.