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Projeto que altera táxi-lotação é novamente adiado

Pedido de vistas tem o objetivo de incluir mais duas emendas


Em discussão na sessão desta terça-feira (13/09) o projeto de autoria do Poder Executivo para revisar e ampliar o serviço de táxi-lotação, foi novamente adiado, desta vez pelo prazo de 05 (cinco) dias, a pedido do vereador Vinícius Ribeiro/PDT. O projeto já tinha recebido pedido de vistas por três dias proposto pela líder do governo, Geni Peteffi/PMDB, para avaliação de emendas junto aos técnicos da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana,.

O novo prazo, conforme Vinicius, que integra a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transportes e Habitação, tem a finalidade de incluir duas emendas à proposta, uma para adequação da redação do projeto, e outra, segundo ele, para garantir que não haja competição entre o serviço de transporte coletivo e o de transporte seletivo, ou táxi-lotação.

Com duas emendas modificativas, e uma aditiva, a proposta previa, inicialmente, um aumento da frota atual, de 10% do total de veículos do transporte público no município, para 15%, e uma emenda, de autoria dos vereadores Geni Peteffi/PMDB, Guiovane Maria/PT e Elói Frizzo/PSB, aumenta este valor para 20% do transporte público total.

Além disso, a iniciativa do Executivo também traz alterações ao modelo atual, cessando, assim, a possibilidade de concessão de licença de táxi lotação para pessoa física, estando limitadas à pessoa jurídica. O projeto também inclui outras modificações, como o tamanho dos veículos, a instalação de elevadores para portadores de deficiência física, questões relativas ao seguro, a troca de direitos em caso de transferência de permissão e aumento do valor de multa, em caso de acidentes.

13/09/2011 - 20:55
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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