Maior rigor na fiscalização das obras públicas foi tema do grande expediente de Alceu Thomé/PTB nesta terça-feira (21/02) na Câmara Municipal. O vereador cobrou providências para que próximas construções realizadas por empresas contratadas pelo Executivo tenham qualidade. Da tribuna, o petebista listou uma série de exemplos de instituições de ensino municipal que passaram por reforma e apresentaram problemas de infraestrutura logo após o reparo.

Se dirigindo aos colegas parlamentares, Thomé declarou:

“Parece que a legislação que regulamenta o processo licitatório não é segura o suficiente para garantir ao Poder Público que o erário não seja dragado por empresas que se apresentam sem as credenciais suficientes para o desenvolvimento de projetos de obras do tamanho que o Município tem proposto”.

O vereador prosseguiu, lembrando que várias obras públicas recebidas pelo Executivo foram inauguradas com festa, porém, pouco tempo depois da inauguração apresentaram defeitos e irregularidades. Essa situação, segundo o petebista, muitas vezes exigiu interdição de parte ou até da totalidade da obra.

O parlamentar lembrou que, na área de construção civil, há extensa legislação para licitações públicas, inclusive prevendo fortes penalidades às construtoras e responsáveis.

“Infelizmente, o aparato de legislação não tem alcançado o devido efeito”, afirmou.

Thomé destacou que em canteiros de obras particulares observa-se a presença física de mestres de obras, desde a fundação até o acabamento, acompanhando passo a passo a execução do projeto. Conforme o parlamentar, o mesmo não ocorre nas obras públicas. Por isso, o vereador entende que seja urgente um aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização, para evitar mais gastos e garantir qualidade dos trabalhos à população.

Entre instituições de ensino público que passaram por reforma e logo apresentaram problemas de infraestrura, o petebista citou as escolas infantis Aurora Milesi Rizzi, no bairro Forqueta; Marquinhos, no São Victor Cohab; Planalto Rio Branco, no bairro de mesmo nome; Alaíde Monteiro, no Pôr do Sol; Carolina Sutil de Oliveira, no Nossa Senhora do Rosário; e Crescer e Aprender, no Santa Lúcia Cohab.

Ao final do pronunciamento, o parlamentar falou da Escola Infantil Santa Rita de Cássia, no Desvio Rizzo, como obra bem sucedida.

“Neste caso, o Município entrou com recursos financeiros e a comunidade cuidou da administração da obra, mantendo um experiente mestre de obras de forma permanente no local. Há 21 anos, ela se mantém em bom estado de conservação.”