O vereador Adiló Didomenico/PTB protocolou uma indicação para que o poder público municipal estude a possibilidade de acrescer alguns prazos e descontos para quem pagar o IPTU antes dos dias 10 de fevereiro ou 10 de março de 2017. Como é de conhecimento, a prefeitura enviou o carnê com desconto de 15% para quem quitou seu imposto até 10 de janeiro de 2017. O que ocorre é que esse prazo era no mês de março todos os anos anteriores.

  Para não prejudicar tanto a população em um ano de crise, onde muitos contribuintes não tiveram os recursos para quitar no dia 10 de janeiro e usufruir deste desconto, foi novamente sugerido que sejam aplicados mais dois prazos com descontos equivalentes, assim como ocorre em outras cidades. Ficariam da seguinte forma:

1-) A quem quitar seu imposto até 10 de fevereiro, conceder desconto de 12%.
2-) A quem quitar seu imposto até 10 de março, conceder desconto de 10%.

  Já havia sido encaminhada uma indicação nesse sentido para a antiga administração, mas a mesma informou, por meio de ofício da Secretaria da Receita Municipal, que não seria possível atender a solicitação.

  O motivo é baseado em um parecer da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, que discorre sobre o impacto financeiro da medida, bem como em uma questão de renúncia de receita. Cita inclusive que os cálculos para a concessão desses benefícios de isenção foram baseados na estimativa de receita corrente da Lei Orçamentária 2017.

   Para o vereador petebista, ainda dá tempo dessa situação ser revista. "No nosso entendimento, é necessário fazer esse pedido novamente, já que se trata de uma nova administração, e a mesma pode ter outro entendimento sobre essa situação. Esse benefício seria para quem não conseguiu pagar em 10 de janeiro de 2017, e o desconto é menor. Portanto, não configura renúncia de receita, além de ajudar o município na arrecadação", declarou o vereador Adiló Didomenico.