Os parlamentares caxienses aprovaram, durante sessão representativa desta terça-feira (10/01), a reinstalação da Comissão Temporária Especial de Regularização Fundiária de Caxias do Sul (CTERFCS). O requerimento 1/2017, assinado pelo vereador Velocino Uez/PDT, recebeu o aval unânime do plenário.

No documento, o pedetista explica que a principal finalidade do pedido é fazer com que a Câmara Municipal participe das discussões sobre o tema, promovendo audiências públicas e discutindo com a população uma forma de suas propriedades saírem da informalidade e, assim, fazerem sua parte perante a sociedade em geral. A CTERFCS funcionará até o final da XVII Legislatura.

Durante a sessão, Velocino acrescentou que a iniciativa é relevante pelo fato de existirem mais de 200 loteamentos irregulares no município aguardando avaliação do poder público, que, nos últimos anos tem trabalhado em parceria com o Ministério Público e dispõe de ferramentas capazes de equacionar a demanda. Embora tenha votado favorável à proposta de Uez, o vereador Édio Elói Frizzo/PSB sugeriu que a Comissão Provisória que trata do tema seja transformada em subcomissão e integre a Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano Transporte e Habitação, da qual é presidente.  A sugestão será analisada mais adiante.

A criação desse grupo parlamentar em Caxias do Sul foi aprovada pelo Legislativo, inicialmente, em 3 de setembro de 2014, a partir de iniciativa do então vereador Cassiano Fontana/PRP.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 1/2017

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

ELISANDRO FIUZA PRB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim