Continuará tramitando, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 197/2015, pelo qual o vereador Rafael Bueno/PDT busca melhorar a operacionalização de desfibriladores, no município. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (16/08), a maioria (12 X 10) do plenário derrubou um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria. O parecer rejeitado era de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, e apontava suposto vício de iniciativa, questionando a prerrogativa legislativa na proposta.

Atualmente, o desfibrilador, aparelho que tenta restabelecer a normalidade dos batimentos cardíacos a partir de descargas elétricas, já é obrigatório por meio da lei municipal 6.693/2007, idealizada pelo ex-vereador Amarildo Galdino Tomaz. Bueno, porém, tenta alterar alguns pontos. Enquanto o artigo 1º da legislação vigente especifica os lugares onde é obrigatória a presença do desfibrilador externo automático, a proposta do pedetista engloba, na exigência, todos os estabelecimentos com circulação ou concentração média diária de 1,5 mil pessoas.

Outra mudança do projeto incide no parágrafo único do artigo 1º da referida lei. Pela matéria de Bueno, é mantida a obrigatoriedade de o estabelecimento com aqueles requisitos de público promover a capacitação de, pelo menos, 30% de seu pessoal. O vereador acrescenta que esse percentual de colaboradores capacitados seja por turno de trabalho.

A matéria ainda solicita que o curso básico tenha a condução da Sociedade Brasileira de Cardiologia ou de profissionais da saúde devidamente certificados pela Associação Médica Brasileira. A lei atual refere-se a entidades então credenciadas ao chamado Conselho Nacional de Ressuscitados. Se o projeto virar lei, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem às modificações.

PARECER INCONSTITUCIONALIDADE PL 197/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não