Na sessão ordinária desta quinta-feira (04/08), foi discutido o projeto de lei 82/2016, pelo qual o poder Executivo pede autorização legislativa. A intenção consiste em liberar o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), para, sob a forma de indenização, adquirir um imóvel urbano e viabilizar uma rede de esgoto sanitário. O valor envolvido está em R$ 210.483,80. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A matéria especifica que a rede de esgoto ficará entre a Rua Jacob Luchesi e a Rua Alcides Giusti, cruzando o lote 002 da quadra 4.217. Informa que o imóvel urbano possui área de 609,56 metros quadrados e que o valor indenizado será em favor de Norberto de Rossi e outros, atuais proprietários do terreno. Detalha que o pagamento atenderá à atualização monetária, pelos índices de correção da caderneta de poupança, desde a data do laudo de avaliação (31 de março de 2016) até a sua efetivação.

Na sua exposição de motivos, a Prefeitura contou que, no exercício de 2005, o Samae havia dado início ao projeto Saneamento para todos, por meio do Plano de Tratamento de Esgoto e Despoluição de Arroios. Lembrou que a iniciativa contemplou as obras de implantação de coletores-tronco e edificações de estações de tratamento de esgoto dos sistemas Tega, Samuara, Belo, Pinhal e Pena Branca.