Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (09/06) da Câmara Municipal, o vereador Guila Sebben/PP reafirmou posição favorável por mudanças na chamada Lei Kiss, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2013. À época, no entendimento do parlamentar, os deputados estaduais deram resposta política a um tema técnico, o que travou o Estado. “A tragédia em Santa Maria, que matou 242 jovens na boate Kiss, se deu porque a lei então existente foi descumprida”, afirmou.

Sebben destacou que a lei aprovada criou dificuldades para análise de projetos de estabelecimentos, independente do porte, pelo Corpo de Bombeiros, e liberar o alvará de PPCI para funcionamento. O vereador indicou que, atualmente, a liberação ocorre em 10 a 18 meses, basicamente pela falta de efetivo e estrutura da corporação. “Este prazo pode inviabilizar o funcionamento das empresas”, observou.

O vereador do PP detalhou agenda que a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, a qual preside, cumpriu na Assembleia Legislativa na quarta-feira (08/06). O objetivo foi solicitar que o processo de mudanças na Lei Kiss, propostas em projeto do Poder Executivo, tenha celeridade no Parlamento Estadual. “Sabemos que existem mais de 10 emendas nesta proposta, mas esperamos que os deputados se sensibilizem com os casos de poucos riscos e alterem itens que ficaram exagerados e desproporcionais na primeira versão. Ninguém aqui quer apagar a história ou deixar de punir os culpados”, salienta Guila.

A comitiva caxiense, ainda integrada pelo vereador Edson da Rosa/PMDB e por representantes de entidades empresariais da cidade e da Prefeitura, teve audiência com a deputada Silvana Covatti/PP, presidente da Assembleia. Ainda participaram o deputado estadual Tiago Simon/PMDB, coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, e a assessoria do deputado Frederico Antunes/PP, relator do projeto que altera a Lei Kiss. Durante o encontro foi entregue cópia da moção, proposta por Guila Sebben, e aprovada pela Câmara Municipal de Caxias do Sul, em favor das mudanças.

Em aparte, o vereador Adiló Didomenico/PTB definiu a Lei Kiss como absurda e que emperrou as atividades de análise e liberação de alvarás pelos bombeiros, prejudicando o setor empresarial. Exemplificou com a situação de pequena empresa localizada em Farroupilha que transferiu endereço para Caxias e que está embargada desde março por não ter alvará. O vereador Edson da Rosa acrescentou que respostas imediatas sem a discussão com a sociedade traz problemas, como estes criados com a Lei Kiss.