A Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas esteve na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (08/06). O presidente da FPMPE, vereador Guila Sebben/PP, liderou uma comitiva caxiense que esteve reunida com a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti/PP. Participaram também do encontro o deputado estadual Tiago Simon/PMDB, coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, e a assessoria do deputado Frederico Antunes/PP, relator do projeto de lei complementar 76/2016.

Além de Guila, a comitiva caxiense era formada pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, pelo presidente da Microempa, Jovenil Vitt, pelo diretor executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Alfredo Paim, e pelo presidente do Sirecom, Adair Mussoi.

A pauta principal do encontro foi o Projeto de Lei Complementar nº 76/2016, de autoria do Poder Executivo Estadual, que altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, a conhecida Lei Kiss.

Uma das propostas de alteração busca adequar regras que possam agilizar a liberação de Alvarás de PPCI apenas em casos de baixo e médio risco de incêndio. Prevê também o processo eletrônico e ampliação da responsabilidade do empreendedor e do responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) quanto à adequação de uma edificação às atuais normas de proteção de incêndio no Estado, além de criar o Certificado de Licenciamento, que é uma terceira possibilidade de obtenção do licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros. A proposição de lei mantém a possibilidade de os municípios expedirem licenças e/ou autorizações precárias e provisórias pelo prazo de um ano enquanto é aguardada a liberação do alvará para edificações com risco baixo e médio. A proposta ainda inclui a necessidade de o empreendedor estar com todas as taxas e multas quitadas para receber o licenciamento.

Segundo Guila Sebben, presidente da FPMPE, o que motivou a ida a Porto Alegre foi solicitar que o processo dê seguimento dentro da Assembleia Legislativa, pois a lei de 2013, na prática, vem apresentando dificuldades na emissão de Alvarás de PPCI, principalmente para os micro e pequenos negócios e atrasando o desenvolvimento e a geração de empregos de muitos municípios, como o caso de Caxias. “Sabemos que já existem mais de 10 emendas nesta proposta, mas esperamos que os deputados se sensibilizem com os casos de poucos riscos e alterem itens que ficaram exagerados e desproporcionais na primeira versão. Ninguém aqui quer apagar a história ou deixar de punir os culpados”, salienta Guila.

Os vereadores Guila Sebben e Edson da Rosa aproveitaram para entregar uma cópia da Moção de sua autoria para a presidente Silvana Covatti. A moção foi aprovada por unanimidade em maio de 2016. Para a deputada, a burocracia para emissão do documento deve ser reduzida: “Isso se agrava ainda mais no momento econômico que o país vive”, disse Covatti. A presidente do Legislativo Estadual encaminhará cópia da moção 12/2016 para todos os deputados, a fim de que tomem conhecimento da posição da cidade de Caxias do Sul. 

Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual

Antes de se reunir com a presidência da Assembleia Legislativa, o grupo de Caxias do Sul, esteve no gabinete do deputado estadual Tiago Simon/PMDB para trocar informações sobre o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual (PLC 194/2015) que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em abril deste ano, porém posteriormente foi vetado pelo governador José Ivo Sartori. O deputado esteve, em outubro de 2015, em Caxias do Sul, num encontro promovido pela FPMPE e parceiros para apresentar o projeto e ouvir as proposições dos empresários locais.

Segundo Tiago Simon, a Assembleia Legislativa deve acatar o veto do governador e remodelar o PLC que cria o Estatuto: “Faremos algumas adaptações no projeto, que será reconstruído junto às entidades que representam as micro e pequenas empresas”, disse o deputado.

Um dos pontos que Guila enfatizou a importância de instalarmos no Rio Grande do Sul o Certificado de Licenciamento Digital do Corpo de Bombeiros. O documento é emitido totalmente online e pode ser feito de casa, sem burocracia: “A implementação da certificação digital será um avanço para as micro e pequenas empresas e já deveria estar em vigor há muito tempo”, pontuou o vereador.

Pressão caxiense na Assembleia

A comitiva também foi recebida pelo deputado Vinícius Ribeiro/PDT, que ouviu as recebeu as demandas dos vereadores e das entidades. O pedetista comprometeu-se em auxiliar na tramitação dos projetos, tendo em vista a melhora para os empreendedores de Caxias e região.