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Programa Municipal de Incentivo ao Turismo em Caxias do Sul pode virar lei

Proposta é do vereador Jaison Barbosa


O vereador Jaison Barbosa/PDT protocolou projeto de lei 65/2016, para criar o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento do Potencial Turístico do Município de Caxias do Sul. A medida objetiva criar condições efetivas que possibilitem o desenvolvimento turístico, na região do município, com a geração de impostos, emprego e renda, sendo que esses estímulos e benefícios poderão ser estendidos a projetos e empreendimentos novos de pessoas físicas e jurídicas de real interesse da cidade.

Jaison explica que o programa baseia-se em estímulos, na isenção de ISSQN ou IPTU, para empresas e pessoas legalmente constituídas. A fiscalização dos benefícios concedidos será realizada periodicamente, pelo município, através da Secretaria do Turismo, que promoverá visitas de inspeção e solicitará às empresas a apresentação de relatórios anuais.

08/06/2016 - 21:23
Gabinete do Vereador Jaison Barbosa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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