Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Projeto que fixa os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura não terá emenda redutora

A proposta de Guerra, para reduzir o valor atual em 40%, será arquivada pela aprovação de um parecer de inconstitucionalidade

O projeto de lei (PL) 40/2016, que fixa os subsídios mensais dos vereadores caxienses para a próxima legislatura (2017-2020), não terá a emenda modificativa 1/2016, que tentava reduzir o atual valor em 40%. Isso porque, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/05), por maioria (15 X 7), foi aprovado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a emenda. Portanto, será arquivada a referida emenda, assinada pelo vereador Daniel Guerra/PRB.

De autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza, PL 40/2016 está apto a entrar na pauta e busca manter os subsídios vigentes para os próximos quatro anos, na ordem de R$ 10.607,83 por mês.

Durante o debate, Guerra lembrou recente moção de iniciativa popular, que pretendia diminuir os subsídios mensais do próximo quadriênio, para R$ 5.713,37. No entanto, por inadequações técnicas, o documento, que tinha mais de 23 mil assinaturas, terminou rejeitado pela Mesa Diretora e não tramitou. “Apesar disso, insistimos na emenda, por considerarmos que a redução, de 40%, representaria uma vontade popular para esse momento, de crise econômica, com perda do poder de compra da população. Outras cidades já baixaram os vencimentos de seus vereadores”, sustentou o republicano, cujo posicionamento foi acompanhado pelo vereador Renato Nunes/PRB.

Por outro lado, o vereador Flavio Cassina/PTB, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), defendeu o parecer de inconstitucionalidade, que inviabilizou a emenda. Conforme o petebista, não há amparo legal para a redução de subsídios dessa natureza. Em seguida, o vereador Pedro Incerti/PDT considerou incoerentes as posturas de Guerra e Nunes.

Momentos antes da apreciação da inconstitucionalidade sobre a emenda, o vereador Guerra havia ocupado a tribuna, quando aproveitou o espaço para propor à Prefeitura Municipal a inscrição de Caxias, no programa do governo federal Minha Cidade Inteligente. Segundo ele, o prazo ficará aberto até 30 de junho de 2016. Afirmou que a iniciativa seleciona municípios para destinar recursos que viabilizem melhorias de iluminação pública, trânsito, dentre outras áreas.

PARECER INCONST. EMENDA MODIFICATIVA 1/2016 DO PL 40/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim