Na sessão ordinária desta quarta-feira (20/04), foi discutido o projeto de lei 206/2014, para tornar de utilidade pública a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (GarantiSerra). A matéria tem a autoria do vereador Guila Sebben/PP. A titulação é uma exigência legal para que a agremiação possa participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A proposta conta que a GarantiSerra foi o projeto piloto no Brasil de associação garantidora de crédito, voltada ao atendimento de micro, pequenas e médias empresas que desempenhem atividade produtiva, com instalações localizadas nos municípios abrangidos pelo Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede-Serra). Diz que a assembleia de fundação ocorreu em 1º de dezembro de 2003. No ano de 2013, mediante alteração de seus estatutos, passou a atender, também, os municípios integrantes do Corede Hortênsias.

O projeto explica que o mecanismo de garantia funciona na forma de depósito de recursos financeiros, no agente parceiro, em conta corrente de livre movimentação, em nome da GarantiSerra. Detalha que o percentual alavancado pode chegar até cinco vezes. Informa que os valores originam-se do SEBRAE, do governo do Estado do RS, de prefeituras da região, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e dos associados. Especifica que o objetivo não é conceder, mas garantir as operações de crédito.