O cadastramento de todos os moradores dos loteamentos Altos de Galópolis e Morro Alto, junto aos governos estadual e municipal, será solicitado pela Comissão Temporária Especial de Regularização Fundiária do Legislativo caxiense. A deliberação resultou de reunião extraordinária, realizada na noite desta segunda-feira (18/04), no plenário da Câmara, sob a condução do presidente da comissão, vereador Jaison Barbosa/PDT. Mais de 200 moradores das localidades participaram dos debates.

Jaison também comunicou que, na esteira dos pleitos daqueles loteamentos, a comissão pretende agendar uma audiência pública para o mês de maio, a ocorrer na Câmara. O parlamentar espera ampliar as discussões em torno do programa Regulariza Caxias e do Fundo Municipal de Regularização Fundiária.

O presidente da Associação de Moradores do Loteamento Altos de Galópolis, Sandro Dal Magro, informou que as duas localidades encontram-se em uma área de 209 hectares, cujas ocupações começaram em 2002. “São 430 famílias residentes e outras 400 famílias possuidoras da chamada fração ideal. Por uma liminar judicial, estão proibidas novas ocupações”, destacou.

Dal Magro enfatizou a mobilização local, que já viabilizou um centro comunitário. Disse haver terreno para uma área de lazer. Na mesma linha, manifestou-se o vice-presidente da Associação de Moradores do Loteamento Morro Alto, Mario Westphal.

O promotor Adrio Gelatti, que está à frente de uma ação civil pública referente aos loteamentos, explicou detalhes do imbróglio. Contou que a medida, ajuizada pelo Ministério Público, contra dois loteadores e o governo do Estado, busca regularizar a situação das famílias.

Gelatti afirmou que, mesmo irregulares, elas pagaram pelas áreas onde se instalaram. “Anos atrás, a administração estadual assentou famílias. Mas, duas delas assumiram-se como loteadoras e começaram a vender áreas. Hoje, existem problemas para se classificarem os terrenos, como urbanos ou rurais. No momento, conseguimos que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) preenchesse, regularmente, caixas d’águas de moradores”, detalhou.

Entre os vereadores que se manifestaram, Elói Frizzo/PSB propôs que, depois de resolvida a pendência relativa à esfera estadual, as áreas fossem repassadas ao fundo da casa popular do município, a fim de encaminhar a regularização fundiária. Dados da Secretaria Municipal da Habitação apontam nove mil famílias inscritas em programas habitacionais.

Além do vereador-presidente Jaison Barbosa/PDT, integram a Comissão Temporária Especial de Regularização Fundiária os vereadores Denise Pessôa/PT e Renato Oliveira/PCdoB. Também prestigiaram a reunião de hoje os vereadores Daniel Guerra/PRB, Edi Carlos Pereira de Souza (presidente da Câmara), Elói Frizzo/PSB, Pedro Incerti/PDT, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB.