Os parlamentares de Caxias do Sul apreciaram, em 1ª discussão, na plenária desta quinta-feira (14/04), o projeto de lei complementar que defende a ampliação da entrada e da saída de carros nas futuras garagens comerciais. O projeto de lei complementar nº 35/2015 é de autoria do vereador Adelino Teles/PMDB e retornará ao plenário para 2ª discussão e votação final.

O texto original contém substitutivo, que é também assinado pelo autor. A intenção do peemedebista é alterar de três metros para cinco metros a largura mínima do vão de entrada e saída simultâneas de veículos nas garagens comerciais que forem edificadas daqui para frente.  

No texto original, Adelino propôs acrescentar artigo ao Código de Posturas (Lei Complementar nº 377/2010), na parte que aborda sobre Estacionamentos Particulares. Entretanto, diante de orientação de um instituto jurídico consultado pela Câmara, o qual alertou que a matéria trata das condições de construção de garagens comerciais e, portanto, diz respeito ao Código de Obras (Lei Complementar 375/2010), o parlamentar protocolou o substitutivo SB-1/2016. Nesse segundo texto, então, o vereador sugere uma nova redação para o inciso VIII do artigo 109 do Código de Obras.

Caso for aprovada e sancionada essa proposta, as edificações destinadas a garagens comerciais deverão: “ter vão para entrada e saída simultâneas de veículos e circulação de passagem com largura livre mínima de cinco metros". Hoje, o Código de Obras estabelece que devem “ter vãos de entrada com largura livre mínima de três metros e, no mínimo, dois vãos quando comportarem mais de 50 carros”.

O objetivo do projeto, explica Adelino na Exposição de Motivos, é fazer com que os estacionamentos destinados à permanência temporária de veículos motorizados mediante pagamento sejam obrigados a oferecer espaço suficiente para um veículo sair e um veículo entrar ao mesmo tempo na área de garagem. “Principalmente em horários de pico, é recorrente haver fila de veículos no acesso a estacionamentos particulares pagos, onde só é possível a entrada ou a saída de apenas um veículo por vez devido à falta de espaço para fluxo simultâneo. Esse tipo de situação acarreta transtorno no trânsito, atrapalhando motoristas e pedestres que desejam seguir normalmente seu curso pelas vias”, percebe o peemedebista.

Durante a apreciação em 1ª discussão, na sessão ordinária de hoje, Adelino acrescentou que a proposta pensa no futuro de Caxias e recebeu apoio do vereador Rafael Bueno/PCdoB. O republicano Renato Nunes/PR, porém, avalia de forma diferente. Para ele, a proposição fere a livre iniciativa e, portanto, não deve prosseguir em tramitação. Ao expor seu voto contrário, Nunes também voltou a reclamar dos transtornos no trânsito, principalmente na área central, e criticou a prefeitura.

Os vereadores Edio Elói Frizzo/PSB, Jaison Barbosa/PDT e Jó Arse/PDT mencionaram algumas dificuldades no trânsito caxiense e ressaltaram que o projeto SIM Caxias (Sistema Integrado de Mobilidade) está vindo para melhorar a vida da população, especialmente para os usuários de transporte coletivo. A respeito do projeto de Adelino, Frizzo sugere ouvir a opinião de representantes do setor de construção civil e donos de garagens e estacionamentos.