Nesta segunda-feira (11/04), o movimento SOS Comércio Legal, liderado pelo vereador Guila Sebben/PP, retomou a maratona de visita aos órgãos que tem função fiscalizadora junto ao comércio ilegal. Foram visitados a Polícia Federal, a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Para o parlamentar, levar o movimento ao conhecimento das autoridades, é, principalmente, uma forma de cobrar por ações e conhecer a competência de cada órgão: “Cobramos os órgãos para que as ações sejam mais frequentes e efetivas, tornando a ação ilegal uma coisa que não seja rentável ao praticante”, diz o parlamentar.

O delegado Noerci Melo, destacou que a ação da Polícia Federal envolve, principalmente, casos de contrabando, descaminho e escravização. O chefe do departamento, ainda destacou que o órgão possui um mapeamento do caminho do contrabando e faz ações pontuais nesses casos: “A Polícia Federal analisou os caminhos que as mercadorias fazem e, seguidamente, fazemos abordagens certeiras”, disse o delegado.

Já na reunião junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Arai Horn, Guila ponderou que muitos ambulantes se utilizam do espaço das feiras para vender produtos ilegais. Além disso, o progressista também citou os caminhões que estacionam na margem das rodovias para vender frutas e legumes. Por outro lado, Arai destacou a limitação dos fiscais da secretaria: “Nossos fiscais não tem a competência de retirar ambulantes das feiras e pontos de safra, a função deles é somente fiscalizar os nossos produtores cadastrados”, diz o secretário. Sobre a venda em rodovias, Arai diz que a fiscalização compete ao mantenedor da via.

Vanius Corte, chefe regional do Ministério do Trabalho e Emprego, recebeu o grupo. Corte destaca que o MTE somente atua em casos em que haja vinculo empregatício ou de escravização. Guila ponderou a respeito da fiscalização das feiras itinerantes no município, que muitas vezes não pagam os devidos direitos trabalhistas. Vanius admitiu, entretanto, que o órgão vem fazendo seu papel fiscalizador. 

Participaram das reuniões de segunda-feira representantes da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Jovem), Câmara de Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul (CDL), Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho (SEGH) e Sindigêneros. 

O SOS Comércio Legal é um movimento idealizado pelo vereador Guila Sebben que visa combater o comércio ambulante ilegal nas ruas do município. O movimento segue recebendo denúncias do comércio ambulante ilegal através do Gabinete Virtual do Guila, pelo WhatsApp (54) 9707-0800.