Estão adiadas por cinco dias, no Legislativo caxiense, a segunda discussão e a votação do projeto de lei complementar (PLC) 20/2015. Na sessão ordinária desta quarta-feira (06/04), por unanimidade, foi aprovada a solicitação de protelação, feita pelo vereador Elói Frizzo/PSB. Ele justificou que, no período, pretende melhor analisar a emenda modificativa, assinada por cinco vereadores.

A proposta e a emenda já tinham ido a plenário, no último dia 16 de fevereiro. Naquela oportunidade, o vereador Guila Sebben/PP solicitou vista. Em 15 de março passado, houve audiência pública sob a condução do vereador Edson da Rosa/PMDB, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Aquela audiência ampliou o debate em torno da emenda, assinada por Edson, Guila e os vereadores Denise Pessôa/PT, Pedro Incerti/PDT e Zoraido Silva/PTB. Na oportunidade, Denise explicou que, a partir da emenda, os parlamentares procuram fazer com que o Plano Diretor passe a contar com o conteúdo do artigo 4º da lei complementar 338/2009, cujo conteúdo é: “os estabelecimentos prestadores de serviços funerários devem estar situados a uma distância máxima de 200m (duzentos metros) do portão principal dos cemitérios”.

A petista detalhou que essa emenda incide sobre o artigo 14 do PLC 20/2015. Denise afirmou que a alteração proposta envolve a tabela 1, referente aos locais onde poderão ser implantados os prestadores de serviços funerários, previsto no quadro 1, LRP2: capelas mortuárias e crematórios próximos a templos religiosos ou cemitérios. “Ao incluirmos no Plano Diretor o que já está previsto em lei, buscamos garantir maior segurança legal para empreendimentos futuros”, observou a parlamentar.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 5 DIAS - PLC 20/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim