Apresentar moção de apoio às municipalizações das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) foi a principal deliberação da audiência pública, realizada na noite desta segunda-feira (21/03), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A CIDE atinge a importação e a comercialização de combustíveis, cujos valores arrecadados devem ser revertidos para a infraestrutura de transportes. Conduzida pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, presidida pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, a reunião de hoje apontou alternativas para uma tarifa do transporte coletivo urbano próxima a zero.

O secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Manoel Marrachinho, ressaltou que, no momento, a pasta pretende abrir um debate sobre a revisão de duas gratuidades. A primeira delas refere-se à legislação local que antecipa a idade de isenção da passagem para pessoas com idade de 60 a 65 anos. Em âmbito nacional, idoso é considerado aquele com faixa etária a partir dos 65 anos. Ele propõe que o benefício para o intervalo entre 60 a 65 anos atenda a critérios de renda.

Outra proposta de Marrachinho envolve o passe livre de um domingo por mês. Sinalizou que, sem impacto financeiro, seria possível garantir valores reduzidos todo domingo. “São pautas que levaremos para a comunidade, em reuniões, nas próximas semanas. A partir dos resultados das conversas, daqui uns meses, poderá ser enviado um projeto sobre o assunto, para apreciação, na Câmara”, destacou.

O chefe da pasta também acredita que, a partir do início do chamado Sistema Integrado de Mobilidade, o SIM Caxias, marcado para o próximo dia 16 de abril, seja viável aumentar a utilização do transporte coletivo e otimizar o custeio para o passageiro. “A integração tarifária permitirá fazer percursos encadeados, com trocas de ônibus, pelo valor de uma só passagem que, hoje, custa R$ 3,40”, garantiu. Ele estimou que, se não houvesse gratuidades e tributação sobre a cadeia produtiva do transporte, a passagem poderia cair para um valor entre R$ 1,97 e R$ 1,99.

A diretora de Mobilidade Urbana da União das Associações de Bairros (UAB), Tania Menezes, pediu que, na aquisição de cartões com créditos para várias passagens, o usuário tivesse descontos pela compra antecipada. Na ótica dela, faltam mais instruções à comunidade sobre as trocas de horários e de sentidos das linhas, provocadas pelo SIM Caxias. Quanto ao último ponto, Marrachinho respondeu que existe um cronograma prévio de reuniões com a própria UAB sobre a temática, cujo primeiro encontro está agendado para 9 de abril.

O diretor administrativo da Viação Santa Tereza de Caxias do Sul (Visate), Gustavo dos Santos, também se manifestou. A Visate é a concessionária responsável pelo transporte coletivo do município até dezembro de 2019. Ele fez coro comum, considerando alta a quantia tarifária vigente, de R$ 3,40 por passagem. Informou que, dos 350 mil cartões registrados, 105 mil correspondem a passageiros com direitos de gratuidades. Segundo o administrador, nos últimos cinco anos, o fluxo nos ônibus registrou queda de 14% de passageiros que pagavam a tarifa inteira. Atribuiu o índice a aumentos de gratuidades e à crise econômica.

Em seguida, o vereador Guila Sebben/PP lembrou que, até o final deste ano, permanecerá a isenção do imposto municipal (ISSQN) para as operações da Visate. Para ele, é necessário que a Visate melhore a pontualidade das linhas e a informação ao cidadão. Membro da Associação dos Usuários do Transporte de Passageiros de Caxias do Sul (Assutran), Cassiano Fontana alertou para que se inicie o preparo para 2019, quando expirará o atual modelo de concessão dos ônibus locais.

Além do vereador-presidente Jaison Barbosa/PDT, integram a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária os vereadores Ana Corso/PT, Daiane Mello/PMDB, Neri, O Carteiro/SD e Raimundo Bampi/PSB. O vereador Daniel Guerra/PRB prestigiou a audiência.