Terminou aprovado pela maioria do plenário (17 X 4), na 2ª sessão extraordinária desta terça-feira (15/12), o projeto de lei complementar (PLC) 38/2015. De autoria do Executivo, a matéria define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e estabelece plano de pagamento. A aprovação incluiu mensagem retificativa, também assinada pela Prefeitura. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito.

Na sua justificativa, o Executivo explica como está estruturado o quadro funcional efetivo da autarquia e propõe a criação de 49 cargos, por concurso público, no total de 22 funções, incluindo motorista, operador de máquina, vigilante, fiscal, engenheiro, geólogo, programador.

O texto ainda programa nomeações de cargos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e no novo quadro de provimento efetivo. No projeto inicial, o município ainda previa a extinção de alguns cargos, a partir de sua vacância. Pela mensagem retificativa, no entanto, esse artigo foi retirado.

Durante a discussão, o vereador Daniel Guerra/PRB criticou a elaboração da proposta. Para ele, teria sido mais adequado ao Samae construir um plano de carreira, em conjunto com os servidores da autarquia.

PLC 38/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

* Com informações organizadas pela jornalista Vania Espeiorin.