A proposta orçamentária anual (LOA) de 2016 foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (25/11). De autoria do Executivo, o projeto de lei 172/2015 prevê uma receita utilizável de cerca de R$ 1,7 bilhão (a receita consolidada total estimada é de R$ 2.161.549.603,16). A matéria deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação. O Legislativo caxiense terá que aprovar até o próximo dia 15 de dezembro.

Em audiência pública do último dia 11 de novembro, na Câmara, o secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, reconheceu que o cenário é de queda na arrecadação. A condução daquela reunião coube à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP.

De acordo com o secretário, em 2015, o município já apresenta defasagem de mais de 6,5%, no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Reiterou que, para 2016, a Prefeitura trabalha com a projeção de que as suas próprias receitas cresçam 5%. Atentou que o mesmo percentual é o esperado pelo Banco Central, para a inflação final do ano que vem, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O PL 172/2015 abrange Legislativo (R$ 32,8 milhões); Executivo/Administração Direta (R$ 1,581 bilhão); Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae (R$ 192,4 milhões); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Saúde (R$ 81,8 milhões); Fundação de Assistência Municipal – FAS (R$ 56,1 milhões); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Previdência (R$ 216,9 milhões). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.