Na sessão ordinária desta quarta-feira (21/10), foi aprovado o projeto de lei (PL) 144/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB. A matéria busca corrigir equívoco na redação final do projeto de lei 7/2015, deliberado na Casa, sem a emenda modificativa 1/2015, do vereador Daniel Guerra/PRB, aprovada por unanimidade, na plenária de 18 de agosto passado. O PL 7/2015 originou lei 7.981/2015, sancionada pelo prefeito municipal, no último dia 15 de setembro, sem o teor da referida emenda. As medidas promovem readequação na legislação sobre os táxis. Para entrar em vigor, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

Com aquele engano, a nova legislação ainda mantém a prerrogativa de não cumprimento da jornada semanal, como taxistas, por dirigentes da Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Caxias do Sul (Cocaver). Esse benefício já havia sido retirado por aquela emenda modificativa, de Guerra. Agora, pelo PL 144/2015, a CCJL tenta, enfim, promover a alteração.

A origem da lei 7.981 foi o projeto 7/2015, assinado pelos vereadores Pedro Incerti/PDT e Zoraido Silva/PTB. Atendendo a pleitos da categoria dos taxistas, eles garantiram a flexibilização de algumas regras. Entre outras providências, aconteceu a retirada da obrigatoriedade de impressoras, junto aos taxímetros dos veículos, para a emissão de comprovante do serviço ao usuário. Também terminou com a vedação à utilização de bonés, chapéus e assemelhados, por parte dos taxistas.

Além do vereador-presidente Edson da Rosa/PMDB, integram a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação os vereadores Daiane Mello/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT.

PL 144/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim