O Parlamento de Caxias do Sul conquistou o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O presidente do Legislativo caxiense, vereador Flavio Cassina, recebeu a distinção nesta terça-feira (20/10), em solenidade na Capital gaúcha. Também acompanharam o ato a diretora-geral da Casa, Grégora Fortuna dos Passos, e o coordenador de Comunicação, Luiz Carlos Erbes.  

A Câmara caxiense foi uma das 60 do Rio Grande do Sul selecionadas pelo levantamento e ficou com a nota 77,15. A premiação, em sua segunda edição, consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.

"Essa premiação nos deixa satisfeitos porque demonstra que a Câmara de Caxias do Sul e sua equipe estão empenhados em termos de transparência e de melhorias no acesso à informação por parte da comunidade. Temos possibilidade de avançarmos ainda mais em relação à transparência no nosso site, e vamos trabalhar nesse sentido. Já progredimos bastante, com a recente reformulação do site, que agora contempla a legislação no que se refere à acessibilidade", ressaltou Cassina.

De acordo com informações divulgadas pelo TCE-RS, a pesquisa deste ano abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.  As normas obrigam o poder público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental.

Os sites das 497 câmaras municipais e Executivos foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000.