Na sessão ordinária desta quarta-feira (14/10), foi discutido o projeto de lei 131/2015, de autoria do Executivo, para regulamentar a transferência e a utilização de potencial construtivo, em Caxias do Sul. A matéria justifica a intenção de unificar legislações que tratam do tema, em conformidade com exigências do Plano Diretor Municipal. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Entre outros pontos, a proposição aborda banco de índices, indenização de áreas de interesse público específico, indenização de espaços viários urbanos a serem incorporados às vias. Envolve tombamentos de patrimônio histórico e regras de cálculos de potenciais construtivos, bem como, classificações de zoneamentos.