A vereadora Denise Pessôa/PT, protocolou nesta quarta-feira (07/10), um projeto de lei que obriga bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares a fornecerem água potável filtrada, gratuitamente, aos clientes.

O projeto de lei surgiu diante da constatação de que a maioria dos bares e restaurantes de Caxias opta por oferecerem algum tipo de água especial, mediante o pagamento, mas não fornece água potável de forma gratuita. De acordo com a vereadora, existe aí o interesse econômico desses estabelecimentos de lucrar com a venda de bebidas industrializadas, o que não é condenável, não fosse a recusa em fornecer água potável e filtrada gratuitamente a quem não dispõe de recursos para comprar outras bebidas, já que tal comportamento atenta contra a dignidade do ser humano e, portanto afronta um dos fundamentos da Carta Magna.

Se aprovada, a lei não implicará custos adicionais aos estabelecimentos, já que todos eles devem dispor de água potável e filtrada para o consumo de seus funcionários, tão pouco impede de venderem qualquer tipo de produto ou bebida. Apenas busca garantir que sempre existirá água potável filtrada grátis para quem assim desejar, ou não dispuser de recursos para adquirir outra bebida. O projeto foi protocolado e segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.