Exigir a divulgação dos nomes de alunos bolsistas, nos sites das universidades estabelecidas em Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei 13/2015, assinado pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (16/07), o parlamentar detalhou a proposta, que busca abranger todos os órgãos de Ensino Superior. No seu espaço, o socialista ainda tratou de outras duas matérias apresentadas por ele. Os textos já estão tramitando pelas comissões do Legislativo caxiense.

Além de bolsas, a proposição trata de subsídios e outros incentivos educacionais, sejam integrais ou parciais, a partir de programas dos governos federal, estadual e municipal. Pede que a relação fique em local de fácil acesso, nos sites oficiais das instituições superiores, com o nome do aluno, o curso e a descrição do tipo de benefício. Prevê penalidades em caso de descumprimentos da medida, se ela vier a ser aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, virando, então, lei municipal.

Edi Carlos também abordou o projeto de lei 18/2015, pelo qual ele tenta obrigar a promoção do Dia Internacional da Mulher, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A data é comemorada todo ano, em 8 de março.

Outra iniciativa do socialista, o projeto de decreto legislativo 4/2015, permeou o restante do seu pronunciamento, na plenária de hoje. Ele quer instituir o Diploma Aluno Nota Dez para contemplar estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal. O texto aponta para o reconhecimento do desempenho de estudantes com excelente desempenho, durante todo o ano letivo.

A proposta de decreto dispõe que a concessão do diploma se dê em sessão solene da Câmara, coincidente com a semana do 21 de agosto de cada ano, Dia Nacional do Estudante. Considera que a Comissão de Educação da Casa, após consulta à rede municipal de ensino, indicará à Mesa Diretora os nomes dos alunos que se destacaram.