Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Parlamento caxiense aprova repasse inflacionário de 5,26% ao subsídio do prefeito, vice e secretários

Para entrarem em vigor, os projetos que concedem esse índice retroativo a janeiro de 2015 precisam ser sancionados pelo Executivo

O plenário do Legislativo caxiense aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/07), a atualização inflacionária de 5,26% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Os dois projetos de lei (81/2015 e 82/2015) que tratam do assunto são de autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Flavio Cassina, e receberam o aval da maioria dos parlamentares (17x4 e 15x4, respectivamente). Os textos buscam repor a inflação referente ao período de 2014 e, para entrarem em vigor, agora, precisam da sanção do Executivo. Os reajustes são retroativos a 1º de janeiro de 2015.

As proposições justificam que o índice de 5,26% está de acordo com os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos municipais, no decorrer do ano passado, mas desconsiderando o ganho real. Se o percentual for sancionado pelo prefeito municipal, a remuneração do chefe do Executivo caxiense sairá dos atuais R$ 21.529,01 para R$ 22.661,43. No caso do vice-prefeito, o valor aumentará de R$ 15.078,52 para R$ 15.871,65. Quanto aos secretários municipais, a quantia será elevada de R$ 13.466,88 para R$ 14.175,23.

Pelo projeto de lei 81/2015, o subsídio de um secretário municipal é o mesmo que vale para o procurador-geral, o chefe de Gabinete do Prefeito, o diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e o diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM).

Nas suas justificativas, a Mesa Diretora declarou que a apresentação das propostas atende às leis 7.489/2012 e 7.490/2012. Ambas fixaram os subsídios dos cargos mencionados, para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. A Mesa ressaltou ter sido informada pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, de que as correções inflacionárias não gerariam impacto orçamentário.

Durante a apreciação do texto na plenária desta quarta-feira (15/07), a vereadora Denise Pessôa/PT voltou a argumentar que os dois projetos de lei estariam em contradição com o decreto municipal 17.277, de 11 de dezembro de 2014, por meio do qual, o prefeito Alceu Barbosa Velho determinou medidas de contenção de despesas. O dispositivo prevê, por exemplo, a não aplicação de eventual atualização dos subsídios dos agentes políticos administrativos e eletivos do poder Executivo. Em relação aos detentores de cargos em comissão do mesmo poder, a determinação os excluiu da previsão de reajustamento trimestral. "Vou votar a favor da posição do prefeito expressa nesse decreto. Se o decreto está valendo, eu respeito", frisou a vereadora, se opondo aos PLs.

Os parlamentares Kiko Girardi/PT e Rodrigo Beltrão/PT também se posicionaram no mesmo sentido. Denise e Beltrão ainda disseram que as duas propostas relacionadas à correção inflacionária não precisariam ter sido protocoladas pela Mesa Diretora. Segundo eles, a obrigatoriedade da Casa é apenas no que se refere à fixação da remuneração para uma próxima legislatura.

Por outro lado, o parlamentar Guila Sebben/PP explicou que é de responsabilidade legal da Mesa Diretora apresentar os dois textos referentes aos repasses da inflação. O progressista recorreu a leis aprovadas em 2012 e que definem que tal atualização deve ser encaminhada pelo Legislativo. Nessa linha, também se manifestou o vereador Gustavo Toigo/PDT, acrescentando, de forma enfática, que o decreto mencionado por Denise conta de dezembro de 2014 em diante e não anteriormente, que é o período sobre o qual a atualização inflacionária das propostas em discussão incide. "A Câmara está cumprindo com seu papel", frisou Toigo.

Jaison Barbosa/PDT elogiou a defesa feita pelo colega de sigla. Líder de governo na Casa, Pedro Incerti/PDT ressaltou que o repasse é o mesmo já aprovado aos vereadores. Na avaliação do pedetista, a inflação real estaria, hoje, batendo na casa dos 20%.

Da bancada republicana, Renato Nunes se colocou favorável aos PLs e espera que o prefeito Alceu acabe vetando-os e cumpra o decreto em vigor. Já o parlamentar Daniel Guerra/PRB votou contrário não pela correção da inflação, mas porque os cargos em comissão do Executivo recebem uma verba de representação de 50%, com a qual o republicano não concorda.

Além do vereador-presidente Flavio Cassina, integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza (vice-presidente), Guila Sebben (2º vice-presidente), Edson da Rosa (secretário) e Pedro Incerti (2º secretário).

Cargos	Subsídios Atuais	Subsídios depois de corrigidos pela inflação de 2014
Prefeito	R$ 21.529,01	R$ 22.661,43
Vice-Prefeito	R$ 15.078,52	R$ 15.871,65
Secretários Municipais, Procurador-Geral, Chefe de Gabinete do Prefeito, Diretor-Presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Diretor-Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM)	R$ 13.466,88	R$ 14.175,23