O funcionamento de midibus sem cobrador no transporte coletivo urbano de Caxias do Sul foi tema da reunião extraordinária que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) promoveu na manhã desta segunda-feira (15/06), na Câmara Municipal. O encontro, coordenado pelo presidente da CDUTH, vereador Jaison Barbosa/PDT, teve como ponto de partida o projeto de lei 259/2013, de autoria do parlamentar Henrique Silva/PCdoB.

Essa proposta do vereador Henrique busca revogar um item da lei 7.082/2009 (a qual institui as Diretrizes da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo). Tal item em vigor hoje diz que os midibus (ônibus urbanos mais leves e com menor capacidade de passageiros) podem funcionar sem operador de sistema (cobrador). Tirar essa possibilidade é o que almeja a proposição do vereador.

Henrique observa que é visível a dificuldade de motoristas dos midibus, pelo fato de também terem de efetuar a cobrança das passagens. Além disso, o vereador informa que está em vigor a lei 5.294/1999, que proíbe instalação de catraca eletrônica no transporte coletivo se ela eliminar postos de trabalho.

Em defesa da garantia de empregos se manifestou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Caxias do Sul e Região, Tacimer Kulmann da Silva. O dirigente frisou que um motorista não poderia dirigir e também cobrar a tarifa. Tacimer questionou, ainda, o fato de a entidade não ter sido consultada sobre a possibilidade de midibus transitarem sem operador de sistema quando a lei foi aprovada em 2009.  

Durante a reunião de hoje, o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM), Manoel Marrachinho, informou que, em algumas linhas, o operador de sistema não é necessário, tendo em vista menor número de usuários. Nesse caso, ele explica que não é necessário operacional e financeiramente, pois, se existisse o cobrador nos midibus, impactaria na tarifa de ônibus. Por outro lado, para as linhas mais movimentadas, o titular da pasta defende a permanência desse profissional.

O diretor administrativo da Viação Santa Tereza (Visate), Gustavo Marques dos Santos, explicou que a concessionária cumpre o que a lei determina. Ressaltou que a Visate não reduziu postos de trabalho desde 2009, mas sim aumentou em um total de 80 profissionais. De acordo com o diretor, a empresa dispõe de 28 midibus em atividade e dois reservas. Para conduzir essa frota, que atende a 19 linhas (entre elas, Cristo Redentor, Vinhedos e Tijuca), há 55 motoristas.

Na reunião, ainda marcaram presença o diretor de Mobilidade Urbana da União das Associações de Bairros (UAB), Sérgio Campos, e o tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Serviços Terceirizados, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes de Caxias do Sul (Sindilimp), Nestor Alves Borges.

Além de Jaison e Henrique, acompanharam o encontro os vereadores Adelino Teles/PMDB e Zoraido Silva/PTB. O petebista elogiou o fato de a Câmara colocar o assunto em debate. No entendimento do presidente da CDUTH, parlamentar Jaison Barbosa, é função da comissão ouvir as diversas partes envolvidas no assunto. Juntamente com Jaison, integram a CDUTH os parlamentares Zoraido Silva/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Neri, O Carteiro/SDD e Adelino Teles/PMDB.