Reapresentar o projeto para tornar permanente a Comissão do Idoso, no Legislativo caxiense, é objetivo do vereador Virgili Costa/PDT. Na esteira do Dia Municipal de Conscientização da Violência contra o Idoso, lembrado nesta segunda-feira (15/06), o parlamentar fez o comunicado. Presidente da comissão temporária especial da Câmara sobre o tema, Virgili conduziu uma reunião extraordinária na manhã de hoje, no plenário da Casa. Ele também é o autor da lei que instituiu esse dia, em 2014. Desde 2006, por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), a data é saudada mundialmente.

Diante de diversas autoridades envolvidas com a causa, Virgili reiterou o seu inconformismo. Lembrou que, em 6 de novembro de 2014, a maioria (11 X 10) do plenário havia rejeitado emenda aditiva assinada por ele. O parlamentar tentava acrescentar ao Regimento Interno da Câmara a prerrogativa de que a Comissão Temporária Especial do Idoso passasse a ser permanente. "Até hoje, eu não entendo o porquê daquela rejeição. Posso garantir que, quando esse projeto retornar ao plenário, faremos uma grande mobilização com toda a categoria. Os idosos merecem um tratamento mais efetivo", enfatizou. No momento, a Casa conta com nove comissões permanentes, sendo que a de Ética Parlamentar só se reúne quando provocada.

O prefeito em exercício de Caxias do Sul, Antonio Feldmann, destacou a movimentação de diversos segmentos da sociedade civil, em prol dos idosos. Para ele, a atenção à categoria se torna ainda mais urgente, na medida em que aumentam as agressões. Ponderou que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2050, será intenso o crescimento da população idosa.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Alda Lundgren, estimou que, por dia, dois idosos sofressem algum tipo de violência. Ano passado, o órgão contabilizou 103 denúncias de maus tratos a pessoas dessa categoria. Em 2015, ele já registrou 74 casos do gênero. Alda trouxe dados da Fundação de Economia e Estatística (FEE), pelos quais Caxias do Sul possuiria em torno de 55 mil idosos, com expectativa de vida na faixa de 76 anos de idade, sendo que a média nacional estaria na ordem de 74 anos.

Na opinião da presidente do conselho, o órgão assume papel de mediação, para evitar que todas as situações sejam encaminhadas à via judicial. "Quando recebemos uma denúncia, a repassamos para a Coordenadoria do Idoso. Em seguida, toda a rede de proteção é acionada, incluindo os órgãos de segurança pública. Dessa forma, muitos casos encontram solução dentro de maior brevidade", explicou a presidente do conselho.

Segundo a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Marlês Andreazza, o conceito de cuidado começa nas séries iniciais da escola e no âmbito familiar. Para ela, levantar as causas da violência e combater os problemas têm mais efeitos práticos do que puras e simples alterações na legislação. Exemplificou que, na visão dela, debates como a redução da maioridade penal, dos atuais 18 anos para 16 anos de idade, não sinalizariam para um caminho de bons resultados.

Enquanto isso, o promotor de Justiça Adrio Gelatti salientou o trabalho conjunto entre as instituições, no combate à violência. Pedagoga do Núcleo do Idoso da Secretaria Municipal da Saúde, Kathia Sonalio referiu que, em 2014, o grupo elaborou uma cartilha do idoso, com tipos de dependências (decorrentes de perdas de funções, como auditiva, motora, visual, etc.), doenças crônicas e violência.

Em seguida, o presidente interino da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul (Aapopecs), Abrelino Dal Bosco, criticou a dieta alimentar de asilos. Relatou que, por vezes, idosos não mais recebem alimentos com os quais estavam acostumados, em períodos anteriores. Para ele, a restrição tem desmotivado essas pessoas.

O vereador Gustavo Toigo/PDT ressaltou que, em 2014, a lei que instituiu a data de hoje, pela conscientização da violência contra o idoso, tinha sido sancionada por ele, na condição de prefeito em exercício do município. Alertou que o avanço da longevidade precisa ser encarado com seriedade. A vereadora Denise Pessôa/PT disse estar preocupada com relatos frequentes de idosos que são forçados a cederem cartões de bancos aos filhos, perdendo a gestão do próprio dinheiro, com reflexos no próprio bem-estar.

Entre as instituições envolvidas no debate de hoje, estiveram: Associação Caxiense das Instituições de Longa Permanência para Idosos, Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul (Aapopecs), Conselho Municipal do Idoso, Coordenadoria do Idoso, Delegacia da Mulher, Fundação de Assistência Social (FAS), Ministério Público, Rede de Proteção ao Idoso, Secretaria Municipal da Saúde, Vigilância Sanitária.

Além do vereador-presidente Virgili Costa/PDT, integram a Comissão Temporária Especial do Idoso os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT, Neri, O Carteiro/SD, Rafael Bueno/PCdoB, Raimundo Bampi/PSB e Renato Nunes/PRB. Bampi prestigiou a reunião.