Continuará tramitando, no âmbito da Câmara Municipal de Caxias do Sul, o projeto de lei 7/2015, que busca flexibilizar algumas das regras que disciplinam os serviços de táxis, na cidade. Na sessão ordinária desta quinta-feira (11/06), por maioria (18 X 2), foi derrubado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre o texto. Proposta pelos vereadores Pedro Incerti/PDT e Zoraido Silva/PTB, a matéria busca mexer na lei 7.910/2014. Os autores do projeto afirmaram que a intenção deles é viabilizar pleitos da categoria dos taxistas.

O parecer derrubado havia sido emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB. A CCJL apontou que deliberar sobre a regulação dos táxis seria de competência exclusiva do poder Executivo Municipal. Ou seja, os autores teriam incorrido no chamado vício de iniciativa.

Viável novamente, o projeto tenta ampliar as possibilidades de dispensas do cumprimento da jornada semanal. Na lei vigente, o expediente mínimo é de 30 horas semanais (seis horas por cada um de cinco dias). A proposta especifica, por exemplo, o órgão representativo, cujos presidente, vice-presidente e diretores seriam isentos da regra, durante a duração do respectivo mandato. Trata-se da Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Caxias do Sul (Cocaver).

Outra providência de Incerti e Zoraido se volta a retirar a obrigatoriedade de impressoras, junto aos taxímetros dos veículos, para a emissão de comprovante do serviço ao usuário. Os autores garantem não existir equipamento apto a desempenhar a função exigida na lei.

A matéria também quer retirar a vedação da lei à utilização de bonés, chapéus e assemelhados, por parte dos taxistas. Quanto às taxistas, a proposta objetiva não restringir saia-calça ao modelo jeans e permitir coberturas na cabeça. O pedetista e o petebista consideraram excessivas as restrições de vestuário. Na opinião deles, os impedimentos atrapalham os prestadores de serviço, ao se protegerem do extremo calor do verão e do intenso frio do inverno, característicos do clima da cidade.

Entre outros pontos, o projeto dos vereadores ainda busca permitir mais alternativas de potência de motor e de tipos de cor. Essas determinações envolvem prefixos de táxis da categoria executiva.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 7/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Ausente

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DAIANE MELLO PMDB Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não