Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Antônia Lúcia/PSC recebeu o respaldo da maioria do Legislativo caxiense, por meio de uma moção aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (05/02). A PEC trata da extinção do auxílio-reclusão e cria um benefício mensal de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias. A moção é de autoria do vereador Guila Sebben/PP e entende como injusta a destinação de recursos públicos a parentes de criminosos.

Está arquivado o projeto de lei que pretendia instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos em Caxias do Sul. A proposta, que tinha como finalidade garantir o atendimento veterinário e demais procedimentos a cães e gatos, foi apresentada pelo vereador Flávio Dias/PTB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (05/02), o plenário acatou o parecer de inconstitucionalidade sobre a matéria, assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB.

A homenagem pelos 10 anos do Instituto Escola do Chimarrão foi aprovada por maioria, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05/02). A proposição é do vereador Jaison Barbosa/PDT. Segundo o texto, por iniciativa de uma empresa ervateira de Venâncio Aires, o projeto Escola do Chimarrão foi lançado em 1998 com o objetivo de difundir e estimular o hábito do chimarrão e, assim, ampliar o consumo beneficiando toda a cadeia produtiva da erva-mate. Devido à repercussão e aos resultados positivos do trabalho executado pela escola, em 2004, foi fundada a ONG Instituto Escola do Chimarrão.

O vereador Rafael Bueno/PCdoB reivindicou a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Cristo Redentor, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05/02). Disse que, desde 2009, reúne integrantes de diversas associações de bairro para solicitar a obra por meio do Orçamento Comunitário (OC).

A vereadora Denise Pessoa/PT agradeceu aos colegas da Casa pela recondução ao cargo de presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. Na sessão ordinária desta quarta-feira (05/02), ela também relatou alguns trabalhos da comissão, no ano de 2013. Citou especialmente os avanços da pauta da regularização de permanência dos senegaleses. Informou que acaba de ser divulgada uma lista com 4.482 nomes que passam a estar regularizados no Brasil. Muitos desses nomes residem em Caxias do Sul.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (05/02), o vereador Edson da Rosa/PMDB fez um balanço do seu mandato como presidente do Legislativo em 2013. Edson agradeceu aos colaboradores que lhe auxiliaram durante o último ano.

O vereador Mauro Pereira/PMDB utilizou um espaço da sessão ordinária desta quarta-feira (05/02) para convidar a comunidade a participar de uma audiência pública sobre o incremento da frota de táxi-lotação. A reunião, proposta pela Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade, ocorre na próxima sexta-feira (07/02), às 14h, no plenário da Casa. A atividade conta com o apoio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), presidida pelo peemedebista.

O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Gustavo Toigo, acompanhou a Comitiva da Festa da Uva 2014, na divulgação do evento a autoridades, em Brasília. Entre os órgãos visitados pelo grupo, nesta quarta-feira (05/02): Congresso Nacional, assessoria da Presidência da República, Embaixada da Itália, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal.

As Comissões de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC), de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) e de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara Municipal escolheram seus presidentes nesta quarta-feira (05/02), em reuniões realizadas na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

Na manhã de hoje (05/02), o vereador Jaison Barbosa/PDT, dando continuidade ao trabalho realizado durante o recesso parlamentar, visitou duas escolas municipais de Ensino Fundamental da região Esplanada, a Prefeito Luciano Corsetti e a Renato João Cesa.

A praça revitalizada, o policiamento comunitário em funcionamento e as lixeiras devidamente instaladas foram algumas das principais conquistas do bairro Sagrada Família II em Caxias do Sul. Agora, as lideranças da associação do bairro pleiteiam ações e obras ainda maiores. O vereador Pedro Incerti/PDT, visitou o local na última semana e ouviu do presidente da associação do bairro, Pedro Abreu, algumas reivindicações. A construção de uma escola de educação infantil e uma passarela próxima ao Hospital Geral são as principais demandas solicitadas pelos moradores.

Na última sexta-feira (31/01), às 14h, a vereadora Denise Pessôa/PT esteve na Assembleia Legislativa, acompanhando a posse da deputada estadual Marisa Formolo/PT como primeira secretária na Mesa Diretora de 2014.

Será arquivado o projeto de lei sobre a instituição de um programa de vacinação domiciliar a idosos e a pessoas com necessidades especiais que tenham dificuldades de locomoção. Proposta pelo vereador Daniel Guerra/PRB, a matéria recebeu um parecer de inconstitucionalidade, que foi aprovado por maioria, na sessão ordinária desta terça-feira (04/02)

O vereador Kiko Girardi/PT ocupou a tribuna para solicitar mais rigor na fiscalização de obras feitas por empresas licitadas. A manifestação ocorreu durante a primeira sessão ordinária do ano legislativo, na tarde desta terça-feira (04/02). Conforme o petista, há empresas que ganham licitações, mas não cumprem prazos de entrega e não têm compromisso com a qualidade das obras.

O vereador Arlindo Bandeira/PP utilizou o grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (04/02) para fazer um breve relato sobre as atividades realizadas em 2013 e sobre seus planos para 2014. Disse que apresentou relevantes projetos de lei, indicações e homenagens e reafirmou que vai seguir trabalhando nesse sentido. Também informou que pretende ampliar o contato com a população. "Usaremos da melhor maneira as ferramentas que já dispomos e buscaremos inovar", ressaltou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (04/02), o vereador Raimundo Bampi/PSB fez um relato sobre a Assembleia da Cooperativa dos Agricultores familiares de Caxias do Sul, realizada no último sábado, no anfiteatro da Câmara Municipal

Os parlamentares voltaram a debater sobre a situação da Barragem do Sistema Marrecas, durante a primeira sessão ordinária de 2014, nesta terça-feira (04/02). O vereador Rodrigo Beltrão/PT abriu o debate e voltou a criticar os problemas de vazamento que ocorrem na construção. De acordo com o petista, os vereadores da bancada do PT já tinham alertado diversas vezes sobre as infiltrações.

Ficou adiada por oito dias a discussão do parecer de inconstitucionalidade do projeto de lei que dispõe sobre critérios e horários para entrega e recolhimento de valores realizados por carros blindados ou com escolta armada. A proposta é de autoria do vereador Arlindo Bandeira/PP. Já a inconstitucionalidade foi apontada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) porque a matéria seria de competência federal.

O prefeito de Caxias do Sul em exercício, Antonio Feldmann, destacou as ações que serão prioridades do governo para 2014, em manifestação na abertura da primeira sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (04/02). Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, o prefeito deve expor a situação do município e os planos de governo na primeira plenária de cada ano legislativo. Feldmann, que é o vice-prefeito, substituiu o prefeito Alceu Barbosa Velho, que cumpre agenda com a comitiva da Festa da Uva, na Capital.