Proibir fogos de artifício sonoros, nas áreas urbanas da cidade, é o objetivo do projeto de lei complementar 13/2023, assinado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12). A proposta busca incluir a restrição no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020) e retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara Municipal de Caxias do Sul, presidida pela vereadora Rose Frigeri/PT, irá promover uma reunião pública com o tema “Ressocialização Além das Grades: Resultados e Reflexões de uma Visita à APAC”. O encontro, desenvolvido em parceria com a Faculdade IDEAU, acontecerá nesta sexta-feira (08/12), às 19h, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. O público poderá acompanhar o encontro pelo canal da TV Câmara no YouTube.

O Programa Segurança Compartilhada poderá se tornar realidade no município de Caxias do Sul, se o projeto de lei (PL) 41/2023 for aprovado e sancionado. Nesta quinta-feira (07/12), a matéria de autoria do vereador Alexandre Bortoluz/PP, que discorre a respeito do assunto, passou em primeira discussão. Terá de retornar ao plenário para apreciação final.

O presidente do Legislativo caxiense, vereador Zé Dambrós/PSB, recebeu na tarde desta quinta-feira (07/12), o frei capuchinho Jaime Bettega. O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência na Câmara Municipal.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Olmir Cadore/PSDB, promove, nesta sexta-feira (08/12), uma reunião pública sobre a saúde na microrregião Serra. O encontro ocorre no plenário da Casa (Rua Alfredo Chaves, nº 1323, bairro Exposição), às 9h30min. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET e site www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais do Parlamento caxiense.

Terminou derrubado, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12), por maioria (19 X 2), o veto total do prefeito Adiló Didomenico ao substitutivo do projeto de lei complementar 11/2023, por meio do qual o vereador Adriano Bressan/PRD pretende exigir o exame de cariótipo, em recém-nascidos com sinais cardinais indicativos de Síndrome de Down, incluindo a regra no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020). A matéria já havia sido aprovada na plenária do último dia 24 de outubro.

O vereador Clóvis de Oliveira/PRD utilizou a tribuna do grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (07/12) para fazer uma prestação de contas de seu mandato em 2023. O parlamentar agradeceu sua assessoria e demais servidores da Casa legislativa pelo apoio e ajuda neste ano.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB utilizou o espaço do grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (07/12) para repercutir sobre a paralisação que ocorreu nesta quarta-feira (06/12), dos técnicos de enfermagem da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central. Meneguzzi contou que o motivo da manifestação foi acerca de descontos nas folhas de pagamento de novembro dos servidores que pediram explicações para o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), atual gestor do contrato da UPA.

O vereador Rafael Bueno/PDT parabenizou na sessão do Legislativo desta quinta-feira (7/11) a empresa GereSul Energia e Engenharia, em nome dos fundadores e proprietários, Agenor Pilonetto e Guilherme Pilonetto, pelos 10 anos de fundação, completados no dia 26 de novembro de 2023. A empresa atua no ramo de engenharia e industrialização de produtos, voltada à sustentabilidade e energia limpa, onde desenvolve projetos de subestação elétrica, projetos elétricos comerciais e residenciais e está focada em projetos e instalação de usina (energia) solar.

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (07/12/2023), conduzida pelo vereador e presidente Zé Dambrós/PSB.

Os legisladores caxienses acolheram, por unanimidade, nesta quinta-feira (07/12), a proposta de instituir na cidade o Dia do Maçom. O assunto aparece no projeto de lei (PL) 132/2023, que passou em segunda discussão e seguirá à prefeitura para sanção ou veto. A autoria da matéria é dos vereadores Alexandre Bortoluz/PP e Lucas Diel/PDT, que, na plenária de hoje, destacaram o trabalho filantrópico e a tolerância difundidos pela Maçonaria. Consideraram que Caxias do Sul mantém relação histórica com o grupo e Bortoluz exemplificou, citando símbolos presentes na Praça Dante Alighieri, como o compasso e o esquadro.

A Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Caxias do Sul (Apadev) poderá ser declarada de utilidade pública, caso o projeto de lei (PL) 171/2023, o qual trata do tema, for sancionado pelo poder Executivo. Nesta quinta-feira (07/12), a proposta, que é de autoria do legislador Gilfredo De Camillis/PSB, passou em segunda discussão com o voto de todos os parlamentares. Diante disso, será remetido ao Executivo, para sanção ou veto. Caso o documento for sancionado, entre outros benefícios, permitirá que a entidade participe de projetos ou busque recursos de órgão públicos.

Os vereadores acolheram, em primeira discussão, nesta quinta-feira (07/12), o projeto de lei 186/2023, que altera o anexo 11 da lei das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 (lei nº 8.864, de 30 de setembro de 2022). Esse texto da prefeitura passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12) e, segundo a exposição de motivos, ajusta documento que acompanha a lei de diretrizes orçamentárias com vistas à redução de imposto municipal em alguns setores.

Instituir o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário Oficial de Eventos de Caxias do Sul é a intenção do vereador Lucas Diel/PDT, por meio do projeto de lei (PL) 66/2023, com substitutivo, que passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12). A ideia do parlamentar é que a data seja lembrada, anualmente, em 27 de agosto. O texto recebeu voto unânime  dos vereadores e seguirá agora para sanção ou veto do Executivo. No caso do substitutivo, que foi acolhido, só faz ajustes técnicos, sem comprometer o mérito da matéria.

A Escola Musical Villa-Lobos ganhará da Câmara Municipal o Prêmio Caxias do Sul pelos 35 anos de trabalhos realizados na comunidade. A proposição partiu do vereador Lucas Diel/PDT e será durante uma solenidade nesta sexta-feira (08/12), às 19h, no plenário da Casa. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET e site www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais (Facebook e Youtube) do Parlamento caxiense.

A presidente da ONG Sem Raça Definida (RSD) utilizou o espaço de Acordo de Lideranças da sessão ordinária desta quinta-feira (07/12) do Legislativo caxiense para relatar os problemas enfrentados pelas Organizações da cidade em relação à proteção animal. A defensora disse que o trabalho que vem sendo realizado em Caxias do Sul é algo que deixa as entidades e protetores de animais independentes exaustos e sem caminho para uma solução diante da problemática: os maus tratos e o abando de animais nas ruas da segunda maior cidade do Rio Grande do Sul.

O Prêmio Caxias foi outorgado à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB/Caxias), pela Câmara Municipal, em sessão solene, realizada na noite desta quarta-feira (06/12), no plenário da Casa. O órgão associativo tem 66 anos e acumula contribuições com o desenvolvimento da cidade. A condução da cerimônia coube ao presidente do Legislativo, vereador Zé Dambrós/PSB. O secretário municipal do Esporte e Lazer, Gabriel Citton, representou o prefeito Adiló Didomenico.

Os 25 anos da Ceasa Serra-Adcointer foram celebrados em homenagem da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada no início da manhã desta quarta-feira (06/12), no plenário da Casa. Na condução da cerimônia, estava o presidente do Legislativo, vereador Zé Dambrós/PSB.

Pleitos do próprio mandato parlamentar, ao longo de 2023, ganharam destaque no pronunciamento do vereador Adriano Bressan/PRD, na sessão ordinária desta quarta-feira (06/12). Atentou que, por vezes, mesmo em assuntos que não são de competência legislativa, os parlamentares acabam sendo cobrados pela comunidade. Para ele, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos precisa ter uma equipe de sobreaviso à noite e aos finais de semana, haja vista o volume de demandas geradas.

O projeto de lei complementar 36/2023, de autoria do Executivo e que reduz o ISSQN (imposto municipal) de serviços de lazer a 3%, foi comentado no pronunciamento do vereador Rafael Bueno/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (06/12), o parlamentar detalhou que a intenção é estimular o desenvolvimento da infraestrutura de turismo, esportes, cultura, hospedagem, teatro, cinema, etc. A matéria já tramita pelas comissões do Legislativo.