Proibir fogos de artifício sonoros, nas áreas urbanas da cidade, é o objetivo do projeto de lei complementar 13/2023, assinado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12). A proposta busca incluir a restrição no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020) e retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Pela medida, consideram-se fogos de artifício ruidosos as bombas, os morteiros, os rojões, o rojão de vareta, o ‘treme terra’ ou qualquer outro que ocasione forte poluição sonora, por meio de estouros e estampidos. Em caso de não cumprimento, haverá multa de 150 valores de referência municipal (VRMs), cujo valor será em dobro, na reincidência. Cada VRM corresponde a R$ 42,62.

Outro ponto, na proposição de Bortoluz, diz respeito a preservar o bem-estar de autistas, crianças em geral, idosos e pessoas adoentadas, além dos animais. Quanto aos últimos, é apontado que a poluição sonora, causada pelos foguetórios, põem levá-los a paradas cardiorrespiratórias, convulsões e até à morte.