O projeto de lei complementar 36/2023, de autoria do Executivo e que reduz o ISSQN (imposto municipal) de serviços de lazer a 3%, foi comentado no pronunciamento do vereador Rafael Bueno/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (06/12), o parlamentar detalhou que a intenção é estimular o desenvolvimento da infraestrutura de turismo, esportes, cultura, hospedagem, teatro, cinema, etc. A matéria já tramita pelas comissões do Legislativo.

Bueno pediu um olhar atento para a medida. De acordo com ele, ainda existem muitas dúvidas. Frisou que o item 8 do documento pede a redução líquida, envolvendo loteria, com os serviços de distribuição e vendas de bilhetes e demais produtos, tais como: bingos, cartões, cupons de apostas, sorteios e prêmios. Informou que a maioria desses produtos não é regularizada.

O pedetista questionou a finalidade da redução e pediu por respostas concretas acerca do PLC. Ele também questionou se os vendedores ambulantes, que vendem produtos ilegais de loterias nas ruas da cidade, estão sendo fiscalizados e pagando impostos para o município.

O vereador também parabenizou o fundador da empresa Alpitech Alpinismo Industrial, Ederson Luís Fidencio, pela conquista do Troféu Obirici. Contou que a honraria é uma idealização do jornalista Saul Junior, que é conferida a profissionais do Rio Grande do Sul pela atuação e desenvolvimento social e econômico de suas respectivas comunidades. Bueno destacou que a empresa trabalha com instalações de placas, trabalhos em edifícios, pinturas, limpezas, podas de árvores em toda a cidade.

Bueno informou que a equipe da empresa é composta por profissionais especializados em trabalhos que usam equipamentos completos, normatizados com padrões de segurança para uma atuação com qualidade, agilidade, sustentabilidade ambiental, social e econômica para a sociedade.