O vereador-presidente da Câmara Municipal, Flavio Cassina/PTB, promulgou, na última quinta-feira (05/09), a lei nº 8.424/2019, que resultou de projeto do vereador Ricardo Daneluz/PDT. A redação dispõe sobre a autorização da pesca esportiva nas barragens de Caxias do Sul.

Os vereadores caxienses analisam, nesta semana, o projeto de decreto legislativo 8/2019, que altera o Decreto Legislativo nº 397/A, de 3 de abril de 2019, que criou o Selo Escola Atenta ao Bullying. O PDL 8/2019, que passou em primeira discussão na plenária desta quinta-feira (05/09), é de autoria da Mesa Diretora e retornará para segunda discussão e votação final. Integram atualmente a mesa diretora o presidente Flávio Cassina/PTB, a 1ª vice-presidente Paula Ioris/PSDB, o 2º vice-presidente Ricardo Daneluz/PDT, o 1º secretário Edson da Rosa/MDB e o 2º secretário Alberto Meneguzzi/PSB.

O projeto que define área escolar como espaço prioritário de segurança em Caxias do Sul continuará em tramitação no Legislativo caxiense, tendo em vista que o parecer de inconstitucionalidade sobre a matéria foi derrubado na sessão ordinária desta quinta-feira (05/09) pelo voto da maioria dos vereadores (18x2). De autoria do parlamentar Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, a matéria foi interpretada como inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) por discorrer sobre atribuições de outro poder: o Executivo. Entretanto, pelo mérito, o plenário entendeu que o texto (projeto de lei 46/2018) tem de ganhar sequência.

A Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Câmara Municipal recebeu, nesta quarta-feira (04/09), dois representantes da Amapergs – Sindicato de Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do RS, os senhores Rogério de Oliveira Mangini e Marcelo Fortes.

O secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Ederson de Albuquerque Cunha, está convocado para prestar esclarecimentos aos vereadores acerca  da situação de conflito entre a instituição Guarda Municipal (GM) e o Executivo. O requerimento 138/2019 obteve aprovação por maioria (21x1) na sessão ordinária desta quinta-feira (05/09). Assinaram o documento os vereadores membros da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Câmara, Paula Ioris/PSDB, Adiló Didomenico/PTB, Gladis Frizzo/MDB, Renato Oliveira/PCdoB e Velocino Uez/PDT.

O Legislativo caxiense foi representado pelo vereador Gustavo Toigo/PDT na palestra “Cidades Inteligentes: Que cidade queremos para o Futuro?”, realizada pelo Mobi Caxias na quarta-feira (04/09). O evento ocorreu no UCS Teatro.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente teve seu requerimento 137/2019, que pede informações sobre a empresa Lazaroto (atual prestadora dos serviços no canil municipal), aprovado por todos os vereadores presentes na sessão ordinária desta quinta-feira (05/09). Pelo documento, a comissão quer saber sobre a falta de funcionários da empresa para realização da limpeza e cuidados no canil. Segundo informações obtidas na última visita ao local, realizada em agosto (06/08), o número de funcionários estaria abaixo do acordado no contrato com a prefeitura municipal.

Por unanimidade, os parlamentares da Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovaram o requerimento 136/2019, de autoria da bancada do PP e que solicita Tribuna Livre para a Associação das Empresas de Pequeno Porte da Região Nordeste do Rio Grande do Sul (Microempa), na sessão ordinária desta quinta-feira (05/09). A cedência vai ocorrer no dia 13 de novembro.

Empenhado pela instalação da Delegacia Especial de Proteção ao Idoso em Caxias do Sul, o presidente da Comissão do Idoso da Câmara Municipal, Felipe Gremelmaier/MDB, conheceu o trabalho do órgão policial em Porto Alegre. O parlamentar esteve quarta-feira (4/9) na repartição, onde a delegada Cristiane Pires Ramos falou sobre o funcionamento e a estrutura da DP, e da experiência em tratar de crimes cujas vítimas são pessoas da terceira idade.

O vereador Rafael Bueno/PDT justificou nesta quinta-feira (05/09), o motivo de ter votado contra a convocação do secretário de Segurança Pública do município, responsável pela Guarda Municipal, para que venha ao plenário prestar informações sobre as atividades da corporação. Por maioria, os parlamentares votaram pela convocação do secretário Ederson de Albuquerque Cunha, o que deve ocorrer em até 10 sessões ordinárias.

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão da Câmara caxiense desta quinta-feira (05/09), o requerimento 135/2019, que solicita informações à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Smosp) sobre carga horária e sobreavisos dos servidores. Assinado por Alberto Meneguzzi/PSB, o documento apresenta três pontos de questionamentos básicos:

O requerimento 134/2019, que solicita informações ao Executivo e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) sobre o Canil Municipal, foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão desta quinta-feira (05/09). O documento é em complementação ao requerimento 103/2019, que, segundo o autor, Alberto Meneguzzi/PSB, recebeu respostas evasivas.    

Presidente da Comissão do Idoso da Câmara Municipal, Felipe Gremelmaier/MDB teve nesta quarta-feira (04/09), o segundo encontro em menos de um mês com o vice-governador e secretário estadual de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior/PTB, para tratar da instalação da Delegacia Especial de Proteção ao Idoso de Caxias do Sul. Desta vez, o vereador estava acompanhado do deputado estadual Carlos Búrigo/MDB, que reforçou a Ranolfo a importância da criação de um órgão policial para combate de crimes contra pessoas da terceira idade.

Na tarde da última quarta-feira (04/09), a vereadora Gladis Frizzo/MDB, esteve no Colégio São João Batista para falar sobre o Projeto Vereador por Um Dia, projeto do Legislativo Caxiense para os alunos do 5° ano do colégio. Gladis explicou como é o projeto, além de falar sobre o dia a dia de um vereador dentro da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Logo após, os alunos fizeram uma série de perguntas sobre o tema abordado.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (05/09), o vereador Arlindo Bandeira/PP utilizou do espaço de declaração de líder

O parlamentar Adiló Didomenico/PTB ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (05/09), para repercutir sua viagem a Brasília, no último dia 28 de agosto. O petebista esteve na capital federal para acompanhar o julgamento do caso Magnabosco, em que o município é réu e corre o risco de ter de pagar mais de R$ 600 milhões por uma área ocupada na região do bairro 1º de Maio.

Ex-aluno do Colégio Muraldo – Ana Rech, Ricardo Daneluz/PDT parabenizou a instituição pelos 90 anos de atividade na cidade. O vereador fez um breve relato sobre a história do colégio e falou sobre a Faculdade Murialdo (Famur). Na próxima segunda-feira (09/09), a Famur inaugura o Centro Veterinário Murialdo, em Ana Rech.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (05/09), ocupou a tribuna do Legislativo caxiense o patrono da Feira do Livro de 2019, Délcio Agliardi, para convidar os vereadores e a comunidade a participarem da iniciativa. A amiga do livro, Bernardete Zardo, também esteve no plenário.

O vereador-presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Flavio Cassina/PTB, recebeu, nesta terça-feira (04/09), o presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades, Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Caxias do Sul (Senalba), Claiton Melo, e o advogado João Henrique Leoni Ramos

Na tarde desta terça-feira (03/09), o vereador Adiló Didomenico/PTB se reuniu com a Secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, na Secretaria Estadual de Saúde. O presidente do Sindigêneros, Eduardo Luis Slomp, e o gerente executivo do Sindigêneros, Vanderlei Fantinel, o técnico Ayres Chaves Lopes e a diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Tani Maria Schilling Ranieri Muratore também estiveram presentes. A pauta da reunião foi uma solicitação à Secretaria para que a Portaria 146, atualmente revogada, não seja reeditada de forma que prejudique os pequenos varejistas, açougues e agroindústrias. A Portaria 146 visava proibir a comercialização fracionada de carnes e embutidos.