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Foi aprovado, por unanimidade, na sessão da Câmara caxiense desta quinta-feira (05/09), o requerimento 135/2019, que solicita informações à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Smosp) sobre carga horária e sobreavisos dos servidores. Assinado por Alberto Meneguzzi/PSB, o documento apresenta três pontos de questionamentos básicos:
1) Quais os critérios para a escolha dos servidores que ficam de sobreaviso? Qual a periodicidade das listas de sobreaviso? Há rodízio ou rotatividade entre os servidores escolhidos?
2) Qual a previsão legal para o sobreaviso dos servidores? Quanto o sobreaviso representa no impacto da folha de pagamento da Smosp? (Anexar lei e/ou portarias que garantam esse regime e demonstrativos financeiros);
3) Enviar as listas de sobreaviso dos servidores da Secretaria de Obras e das subprefeituras, de janeiro de 2019 a agosto de 2019.
Meneguzzi justifica o pedido por ter dúvida a respeito dos critérios de escolha dos funcionários públicos municipais que ficam de sobreaviso.
REQUERIMENTO nº 133/2019
Vereador - Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Ausente
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
TATIANE FRIZZO SD Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim