Na manhã desta terça-feira (29/10), o presidente do Legislativo caxiense, vereador Flavio Cassina, promulgou a lei 8.446, que dispõe que a Prefeitura Municipal será obrigada a divulgar, em seu site oficial, a lista de ruas cadastradas, para futura execução de obras de pavimentação de vias públicas e calçamento de passeios. O veto do prefeito foi derrubado na sessão do dia 22 de outubro, por 19 votos a um.

Os vereadores Rafael Bueno/PDT e Edio Elói Frizzo/PSB protocolaram nesta terça-feira (29/10) um Pedido de Informações ao Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre a formação da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Administrativo da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). O Legislativo já havia solicitado um pedido sobre o tema (Requerimento 131/2019), e a Codeca mandou respostas no começo de outubro, porém, ao analisarem as questões ambos os parlamentares consideraram frágeis e insuficientes. Assim, resolveram refazer o pedido, com novas perguntas.

Os servidores públicos da Câmara Municipal ganharam, na manhã desta terça-feira (29/10), um café da manhã alusivo ao Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro. O ato foi promovido pela Associação dos Servidores da Câmara Municipal (ASCAM), na Sala de Reuniões da Presidência da Casa. O presidente Flavio Cassina agradeceu o trabalho de todos os servidores do Legislativo e afirmou que é pelo empenho deles que a Câmara Municipal de Caxias do Sul funciona. “É um trabalho de parceria e de integração. A gente sempre procura dar um bom ambiente de trabalho para que os resultados sejam os melhores possíveis”, pontuou Cassina.

Acesse nos links abaixo a íntegra (em texto e vídeo) dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (29/10).

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29/10), a vereadora Tatiane Frizzo/Solidariedade apresentou dados alarmantes sobre acidentes no trânsito, no Brasil. A parlamentar citou a Campanha Nacional de Trânsito que tem como tema “No trânsito, o sentido é a vida”. Ela ainda destacou que os vereadores devem dar o exemplo participando ativamente de campanhas de conscientização.

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul se declarou intimada na manhã desta terça-feira (29/10) da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que deferiu o efeito suspensivo do pedido de nova notificação do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) no processo de impeachment.

Confira as fotos da 370ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Flávio Cassina/PTB.

A contribuição do produtor rural Lindomar Bonês para a agricultura da cidade foi reconhecida por meio da concessão do título de Cidadão Caxiense, feita em sessão solene da noite desta sexta-feira (25/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A condução da solenidade coube ao vereador Ricardo Daneluz (2º vice-presidente da Casa), proponente da homenagem. Daneluz também preside a Comissão de Agricultura. Entre autoridades, amigos e familiares, 150 pessoas prestigiaram a cerimônia, que contou com apresentações dos corais Stella Alpina e Vozes da Casa.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul informa que terá ponto facultativo nesta segunda-feira (28/10), pelo Dia do Servidor Público. O expediente normal será retomado na terça-feira, a partir das 8h30, com a sessão ordinária, no plenário da Casa. A medida atende à Resolução de Mesa 912/A, de 2 de janeiro de 2019.

Nesta quarta-feira (29/10), a partir das 14h, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal irá realizar audiência pública para a prestação de contas do município, na área da saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2019. A reunião será realizada na sala da comissões, no Legislativo caxiense (Rua Alfredo Chaves, 1.323, bairro Exposição). Integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente os vereadores Renato Oliveira/PCdoB (presidente), Felipe Gremelmaier/MDB, Paula Ioris/PSDB, Rafael Bueno/PDT e Tatiane Frizzo/Solidariedade.

Suzana Maria de Conto (Categoria Mulher) e Olívio Viezzer (Categoria Profissional Liberal/Entidade) serão agraciados com a Comenda Mérito Silvio Toigo de Construção Civil. A sessão solene ocorrerá nesta terça-feira (29/10), às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

O anúncio feito pela prefeitura de Caxias do Sul, na quinta-feira (24/10), de que o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) foi selecionado para administrar a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central, o antigo Postão 24 Horas, levou o vereador Rafael Bueno/PDT a encaminhar na tarde desta sexta-feira (25/10) uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) cobrando esclarecimentos e providências. O município alega ter feito

Agilidade na regularização de imóveis e a necessidade de prever uma nova legislação relacionada ao “Habite-se legal” foram debatidas em reunião pública no Parlamento caxiense, nesta quinta-feira (24/10). O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, vereador Edio Elói Frizzo/PSB, e atraiu cerca de 100 pessoas na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. São, na maioria, profissionais que atuam nos programas de regularização de imóveis, como engenheiros, arquitetos e advogados.

A Câmara Municipal homenageou, na noite desta quinta-feira (24/10), a Escola Estadual Técnica de Caxias de Sul (EETCS) pelos seus 50 anos. A sessão solene foi conduzida pelo presidente da casa, vereador Flávio Cassina/PTB, e contou com a presença de alunos, pais e professores.

A unidade I da empresa Agrale recebeu, nesta quinta-feira (24/10), a palestra “Nossas Vidas Importam”, promovida pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (PEM). No encontro, as vereadoras, Tatiane Frizzo/Solidariedade e Denise Pessôa/PT apresentaram legislações e direitos que as mulheres possuem. A palestra contou com a participação de aproximadamente 20 funcionárias da empresa.

O Legislativo de Caxias do Sul derrubou, por maioria de votos (16 a 2), na sessão desta quinta-feira (24/10), o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que cria a Agência Municipal de Empregos. A matéria é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB e também foi assinada pelos demais integrantes da bancada socialista, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo. O objetivo é ampliar a centralização da oferta de vagas ao mercado de trabalho.

O plenário do Legislativo de Caxias do Sul derrubou, na sessão desta quinta-feira (24/10), o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei que institui a gravação e transmissão das licitações da Prefeitura e Câmara de Vereadores. O veto foi derrubado por maioria de votos (18 a 1).

Informações à Secretaria Municipal da Habitação, referentes a atrasos na entrega de materiais, foram solicitadas pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB, por meio do requerimento 157/2019. O texto obteve aprovação unânime na sessão ordinária desta quinta-feira (24/10). Conforme a Lei Orgânica, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul acatará o parecer do assessor jurídico da Casa, que indefere os pedidos de Ricardo Fabris de Abreu, protocolados no último dia 18 de outubro. Os documentos externos 396/2019 e 397/2019, referentes ao pedido de impeachment dele contra o prefeito Daniel Guerra, pediam o afastamento cautelar do denunciado e a produção de provas, para os autos do processo.

O Legislativo caxiense passará novamente a ter uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Criada pela primeira vez há dez anos, a pasta encerrou os seus trabalhos em 2016. A iniciativa do vereador Elisandro Fiuza/Republicanos constava no requerimento 158/2019, de autoria coletiva, que foi acolhida por unanimidade, pelos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (24/10).