A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul se declarou intimada na manhã desta terça-feira (29/10) da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que deferiu o efeito suspensivo do pedido de nova notificação do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) no processo de impeachment.

A Comissão aguarda o prefeito ser intimado (por meio eletrônico ou por publicação no Diário Oficial) e, a partir daí, dele terá um dia para que apresente a sua defesa.

Com a derrubada do processo, o prazo de defesa do prefeito encerraria nesta terça-feira. Entretanto, a Comissão decidiu por aguardar a intimação visando assegurar a ampla defesa prevista na Constituição.

Além do vereador-presidente Alceu Thomé/PTB, fazem parte da Comissão Processante os vereadores Paula Ioris/PSDB (relatora) e Elisandro Fiuza/Republicanos.