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Cassina promulga lei que obriga Prefeitura a divulgar no site ruas que receberão pavimentação

A matéria é de autoria da vereadora Gladis Frizzo


Na manhã desta terça-feira (29/10), o presidente do Legislativo caxiense, vereador Flavio Cassina, promulgou a lei 8.446, que dispõe que a Prefeitura Municipal será obrigada a divulgar, em seu site oficial, a lista de ruas cadastradas, para futura execução de obras de pavimentação de vias públicas e calçamento de passeios. O veto do prefeito foi derrubado na sessão do dia 22 de outubro, por 19 votos a um.

De autoria da vereadora Gladis Frizzo/MDB, a medida também exige uma ordem prioritária para a realização das obras. Prevê estas informações: nome da rua, extensão da via, número de moradores e percentual de adesão. Estipula que quaisquer alterações na ordem de ruas a serem pavimentadas, por meio do sistema de parcerias, predispõe publicação de nova lista em, no máximo, três dias úteis, no site oficial da Prefeitura, acompanhada da data de mudança e da devida justificativa.

29/10/2019 - 14:48
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Gabriela Bento Alves

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