A sessão de julgamento do processo de denúncia DE 365/2019, que trata do pedido de afastamento cautelar e eventual cassação do mandato e direitos políticos do Prefeito Daniel Guerra completa 24 horas.

O vereador Rafael Bueno/PDT divulgou nota na tarde desta sexta-feira (20/12) sobre a tentativa da defesa do prefeito Daniel Guerra de tentar retardar ao máximo a decisão sobre o impeachment, processo que está sendo analisado pela Câmara Municipal de Caxias do Sul desde o começo da manhã. Confira:

Nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, desde às 8h30 está ocorrendo a sessão de julgamento do processo de denúncia DE 365/2019, que trata do pedido de afastamento cautelar e eventual cassação do mandato e direitos políticos do Prefeito Daniel Guerra. O plenário está lotado de pessoas favoráveis e contrárias ao impeachment do prefeito. Veja as fotos.

O 1º suplente da coligação União por Caxias (MDB/PTdoB), Adriano Bressan/MDB, será empossado como vereador da Câmara Municipal de Caxias do Sul, no início de sessão extraordinária desta sexta-feira (20/12), a partir das 8h, no plenário da Casa. Ele foi convocado na tarde de hoje, depois do pedido de licença da vereadora Gladis Frizzo/MDB, por luto familiar. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, no período de 19 de dezembro a 23 de dezembro, a parlamentar tratará de moléstia devidamente comprovada, sendo substituída por Bressan.

Nos primeiros três anos de mandato, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou 399 Indicações ao Executivo e entidades privadas. Este ano, foram 113 encaminhamentos. Os dados se referem a dois anos legislativos, sendo que, em 2017, foram 286 sugestões. Isso porque, em 2018, como presidente da Câmara, segundo o Regimento Interno, ele ficou impedido de legislar.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina/PTB, prestou contas de sua gestão neste ano de 2019, em coletiva aos veículos de imprensa, nesta quinta-feira (19/12).

A advogada Tamyris Padilha, 25 anos, foi eleita presidente do Política de Saias. O grupo diretivo do movimento político de mulheres, suprapartidário, escolheu a representante para 2020, nesta terça-feira (17/12). 

Mesmo diante da indefinição do dia que será julgado o processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra, o vereador Rafael Bueno/PDT se antecipou e abriu seu voto: decidiu pela cassação daquele que chama de "rascunho de gestor". Bueno já havia antecipado sua posição e disse ter ainda mais convicção disso depois da informação, divulgada na manhã desta quarta-feira (18/12), de que a Comissão Processante decidiu deliberar pela cassação do mandato do prefeito. A possibilidade é que o processo de impeachment seja julgado nesta sexta-feira (20), a partir das 8h30min. A Comissão Processante é composta pelos vereadores Alceu Thomé/PTB, Elizandro Fiuza/Republicanos e Paula Ioris/PSDB. Votaram a favor da cassação Paula e Thomé e, Fiuza, contra.

A Câmara Municipal informa que a sessão de julgamento do processo de denúncia DE 365/2019, que trata do pedido de afastamento cautelar e eventual cassação do mandato e direitos políticos do Prefeito Daniel Guerra, ocorre nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, a partir das 8h30.

Estender um dos prazos estabelecidos pela legislação que trata do Programa Habite Legal II é a intenção do projeto de lei complementar 25/2019, que foi aprovado em sessão extraordinária desta terça-feira (17/12). A matéria é de autoria do poder Executivo e contém emenda modificativa, também aprovada, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), que tem como integrantes: o presidente do grupo, Edio Elói Frizzo/PSB, e os parlamentares Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB. A proposição seguirá para a sanção do prefeito municipal.

Em sessão extraordinária desta terça-feira (17/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 21/2019, por meio do qual o Executivo Municipal tenta prorrogar a vigência de parcela autônoma especial a servidores de autarquias e fundação que detenham cargo de provimento efetivo semelhante aos da Administração Direta. A validade será até 30 de junho de 2020. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

Em reconhecimento aos 15 anos de atividades esportivas, a Associação de Basketball de Caxias do Sul (ABACS/UCS) recebeu voto de congratulações da Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Felipe Gremelmaier/MDB.

Em sessão extraordinária desta terça-feira (17/12), foi aprovado o projeto de lei 149/2019, em autorização do Legislativo ao Executivo, para contratar operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de até R$ 17,950 milhões. Os recursos serão utilizados para a construção de prédios novos a duas escolas municipais do Ensino Fundamental e a um colégio da Educação Infantil. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

Por meio da aprovação ao projeto de lei 146/2019, em sessão extraordinária desta terça-feira (17/12), o Legislativo autorizou o município a contratar operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no valor de até R$ 30 milhões. Os recursos servirão para indenizações de desapropriações de imóveis, para a implantação do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no distrito caxiense de Vila Oliva. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

As hilárias tiras de uma companhia aérea com passageiros do universo gaúcho dos Campos de Cima da Serra estão na nova publicação de Carlos Henrique Iotti. Admirador do cartunista, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB prestigiou segunda-feira (17/12) o lançamento do livro "Jaquirana Air, Céu de Brigadiano". Patrocinada pela Fundação Marcopolo, a obra é a quinta lançada por Iotti de forma independente, sem editora envolvida. Felipe Gremelmaier parabenizou Iotti, desejando-lhe sucesso e longa vida à parceria com a Fundação Marcopolo. Com 238 tiras, o livro está à venda por R$ 25 no site RadicciStore (radiccistore.com.br).

Na tarde desta segunda-feira (16/12), o presidente da Frente Parlamentar em defesa da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (CODECA), vereador Adiló Didomenico (PTB), convocou uma reunião com caráter de urgência para tratar sobre a grave situação financeira da empresa.

Às 8h30 desta terça-feira (17/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece a última sessão da Comissão Representativa de 2019. Esse tipo de plenária ocorre no período do recesso parlamentar, uma vez por semana, às terças-feiras, para deferir requerimentos, moções, votos e licenças. O ano legislativo será retomado no dia 4 de fevereiro (uma terça-feira), também às 8h30min, com a primeira sessão ordinária de 2020.

A lei de autoria da vereadora Paula Ioris/PSDB, que exige colocação de placas divulgando a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores foi, sancionada pelo prefeito Daniel Guerra/Republicanos. A sanção foi publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (16/12). O projeto havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores. A lei entra em vigor 60 dias a partir desta publicação.

A Justiça de Caxias do Sul decidiu por meio de um despacho publicado nesta quinta-feira (12/12) que a prefeitura tem prazo de 10 dias para restaurar as características originais das bancas de jornais e revistas de Caxias do Sul. Caso isso não ocorra, haverá multa diária de R$ 1 mil e que pode chegar a até R$ 15 mil, além de o Ministério Público ser acionado para as devidas providências legais. A ação foi solicitada à Justiça pela assessoria jurídica da Câmara Municipal que informou, por meio de documentos e fotografias, que as bancas estavam sendo descaracterizadas e ocupadas. Ou seja, a prefeitura estava descumprindo liminar da Justiça que impedia essa movimentação. A decisão foi assinada pelo juiz João Pedro Cavalli Junior.

Na quarta-feira (11/12), o vereador Arlindo Bandeira/PP esteve reunido com moradores da comunidade de São Valentim, no distrito de Forqueta. O objetivo do encontro foi uma solicitação antiga da comunidade, o asfaltamento da Estrada da Uva. A estrada serve para o escoamento da produção da região e atualmente teve o fluxo multiplicado de veículos devido ao bloqueio da RS 122, a Estrada da Uva serve como uma alternativa de desvio.