O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Marcos Daneluz, recebeu, às 7h45 desta segunda-feira (31/01), a carta de renúncia de Alceu Barbosa Velho ao cargo de vice-prefeito da cidade. O ato possibilita que o deputado estadual eleito pelo PDT seja empossado logo mais, às 14h, na Assembleia Legislativa, como parlamentar.

Conforme o artigo 62 da Lei Orgânica do Município, compete à Casa tomar conhecimento da renúncia do vice-prefeito.

Além disso, caso o prefeito se afaste do seu cargo em período superior a 15 dias, desde que tendo licença do Legislativo, cabe ao presidente da Câmara assumir como prefeito em exercício. A medida consta da emenda 33, de 7 de maio de 2008, que deu nova redação aos artigos 62 e 91 da Lei Orgânica. Anteriormente, o período era de cinco dias.

Também prestigiaram o ato o vice-presidente da Câmara, Mauro Pereira, o diretor-geral da Casa, Airton Ciro de Carvalho, e o presidente municipal do PDT, Luiz Carlos Muniz.