Por maioria de votos (9X7), na sessão ordinária desta quarta-feira (06), foi aprovada moção de apoio à proibição da instalação de controladores de velocidade eletrônicos, os pardais, nas rodovias estaduais ou sob a jurisdição do Estado. A proposta da moção coube ao vereador Mauro Pereira/PMDB. Na Assembleia Legislativa, está em tramitação o projeto de lei sobre o assunto, sendo de autoria do deputado estadual Alceu Barbosa Velho/PDT.

Moção de apoio a criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar na Comarca de Caxias do Sul foi aprovada por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (06). Presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, autora do documento, tem a intenção de incentivar a formação desse juizado, destinado a resolver questões relacionadas a violência contra a mulher.

Por maioria de votos (9X6), na sessão ordinária desta terça-feira (05), foi derrubado o projeto de lei que estabelece punição para a prática de assédio moral entre os servidores municipais de Caxias do Sul. A emissão do parecer de inconstitucionalidade, que recebeu aprovação no plenário, coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Com isso, a proposta deixa de tramitar na Casa. O caráter inconstitucional baseou-se na Lei Orgânica Municipal, ao apontar que, por definir regramentos aos servidores públicos, a proposta invade competência privativa do chefe do Executivo.

A Câmara lamentou as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro/PP-RJ, veiculadas em um programa da TV Bandeirantes, em 28 de março último. Na sessão ordinária de hoje (05), os vereadores aprovaram moção, proposta por Denise Pessôa/PT, de repúdio à atitude do deputado.

O anúncio prévio de que a Serra gaúcha terá uma extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) trouxe entusiasmo ao vereador Renato Oliveira/PCdoB, na sessão desta terça-feira. A confirmação foi feita pelo deputado federal Assis Melo/PCdoB-RS, após audiência com o reitor Carlos Alexandre Netto. A previsão do vice-reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, para a abertura de uma extensão da UFRGS na Serra, é para 2013.

Requerimento de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT, que solicita informações a cerca dos serviços de odontologia oferecidos pela prefeitura, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (05). Pelo texto, Beltrão destaca as dificuldades encontradas pelo Ambulatório Municipal de Infectologia, no setor odontológico.

A empresa de vigilância e monitoramento Fortaleza Segurança será homenageada pela passagem de seus 15 anos. A sessão solene acontecerá no dia 02 de junho no plenário da Câmara Municipal. O requerimento que deu origem à proposta é de autoria do vereador Mauro Pereira/PMDB e foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (05).

Nesta quarta-feira (06/04), a partir das 15h, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, o rapper Mano Oxi participará da reunião semanal da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. Ele apresentará aos vereadores o trabalho realizado pela Nação Hip Hop Brasil, a maior organização desse movimento na América Latina. Oxi preside o grupo.