Está adiada por dez dias a discussão em torno do projeto de lei 98/2014, que busca alterar a legislação de obrigatoriedade de desfibriladores, em estabelecimentos diversos. A proposição é de autoria do vereador Rafael Bueno/PCdoB. Na sessão ordinária desta terça-feira (09/06), por unanimidade, o plenário acolheu o pedido de vista, feito por Bueno. O autor disse que analisará a possibilidade de apresentar mais emendas ao texto inicial, a partir de sugestões que recebeu do vereador Virgili Costa/PDT.

A lei municipal vigente (6.693/2007), de iniciativa do ex-vereador Amarildo Galdino Tomaz, entre outras medidas, estabelece que os aparelhos estejam disponíveis em localidades com circulação média diária de 1,5 mil pessoas ou mais. Essa legislação contempla todos os shoppings centers, centros empresariais, estádios de futebol, hipermercados, supermercados, casas de espetáculos, clubes, academias, aeroporto, estação rodoviária.

Enquanto isso, a matéria de Bueno, que já contém emenda modificativa, tenta alterar alguns pontos. O comunista afirmou ter verificado que, na lei atual, está previsto que os referidos estabelecimentos promovam capacitação de pessoal, por meio de curso. Segundo ele, seria necessário pensar em uma forma de melhor caracterizar esse treinamento. Pelo texto, se o projeto virasse lei, as localidades teriam 180 dias para se adequarem às disposições.

A proposta descreve que a desfibrilação consiste na aplicação de uma corrente elétrica em um paciente, mediante um equipamento eletrônico (o desfibrilador). Explica que a função é restabelecer ou reordenar o ritmo cardíaco.