Os vereadores caxienses acataram, por maioria (16x6), o parecer de inconstitucionalidade sobre projeto que buscava descentralizar a Feira do Peixe Vivo em Caxias do Sul. A apreciação do parecer ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira (03/06). Diante da votação, o projeto  (PL 19/2012) será agora arquivado.

Datada de 2012 e assinada pelo parlamentar Pedro Incerti/PDT e pelo então vereador Francisco Spiandorello/PSDB,  a proposição foi considerada de competência do Executivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Por discorrer sobre atribuições da prefeitura e não do Legislativo, a CCJL, presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, emitiu parecer de inconstitucionalidade para a matéria. No documento, os integrantes da CCJL informam que tanto a Assessoria Jurídica da Comissão quanto o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) consideraram o projeto inviável por ser inconstitucional.

Na discussão da proposta em plenário, o vereador Gustavo Toigo/PDT, que participa da CCJL, se colocou contrário ao parecer. No entendimento do pedetista, a matéria não iria regulamentar a Feira do Peixe Vivo, pois ela já existe. Iria sim formalizar a descentralização da iniciativa. Em contraposição, o também integrante da CCJL e relator do parecer, vereador Rodrigo Beltrão/PT, reafirmou a inconstitucionalidade, pontuando que a matéria discorre sobre atribuição do Executivo e não do Parlamento. O petista ressaltou positivamente o mérito da proposta, mas frisou que, pelo vício de iniciativa, não pode seguir tramitando.

A proposição previa que a Feira do Peixe Vivo deveria ser realizada anualmente na semana que antecede à Páscoa, na Praça Dante Alighieri. Além disso, estabelecia que, a cada dia da semana, simultaneamente ao evento principal, a feira deveria ser promovida em uma distinta região da cidade.

Na exposição de motivos, os autores explicaram que o projeto pretendia ampliar a realização do evento, que, com o passar dos anos, ganhou muitos adeptos, tornando-se tradicional na cidade pelo comércio de diferentes espécies de peixe a preços mais acessíveis. "Diante do sucesso do evento e da dificuldade que muitos dos moradores de Caxias do Sul têm de participar, em especial aqueles das regiões mais periféricas, torna-se oportuna a ampliação da feira para outras partes da cidade", argumentaram Incerti e Spiandorello.