A Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa (CTEPR) será implantada na Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT e apoiadores, o requerimento (39/2015) que solicitou a instalação do grupo recebeu o aval de todos os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quarta-feira (03/06). Além de Toigo, assinam o documento como apoiadores os parlamentares Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT, Neri, O carteiro/SD, Pedro Incerti/PDT, Rafael Bueno/PCdoB, Raimundo Bampi/PSB e Zoraido Silva/PTB.

De acordo com o documento aprovado, o objetivo principal da CTEPR é o de que a paz seja uma iniciativa social e não apenas uma tarefa do Judiciário. Os trabalhos do grupo se estenderão até 31 de dezembro de 2016. "O que se quer é que, no futuro, a busca pela aplicação da Justiça Restaurativa parta, inclusive, das escolas e das empresas da cidade. A paz deve começar em cada lar e se irradiar na família e na comunidade, que são a base da sociedade", argumenta Toigo, principal proponente do requerimento.

Na opinião do parlamentar, a Casa Legislativa pode discutir e propor ações que facilitem e ampliem a solução de conflitos e que reduzam a criminalidade. Conforme o pedetista, o grupo buscará elaborar um plano de trabalho como forma de nortear ações no sentido de se ampliar e criar as ferramentas necessárias para que a prática da Justiça Restaurativa se firme e evolua como política pública sólida e permanente, com vistas à efetivação da paz social.

Durante a apreciação da matéria, nesta quarta-feira (03/06), Toigo elogiou o empenho do juiz de Direito Leoberto Brancher no trabalho voltado à Justiça Restaurativa. Também na plenária, os vereadores Jaison Barbosa/PDT e Guila Sebben/PP externaram apoio à criação da comissão. Jaison sugeriu que o grupo não esqueça de envolver o Tribunal de Mediação e Arbitragem, que, segundo o parlamentar, segue a mesma linha da pacificação. Já o vereador Guila Sebben explicou que não é favorável à criação de muitas comissões temporárias. Entretanto, diante do fato de o novo grupo ter data definida para atuação e de apresentar uma missão clara em torno da paz, o progressista declarou apoio à proposta.

No texto do requerimento, o proponente e os apoiadores explicam que restaurar laços, reparar erros e promover a paz são objetivos das práticas restaurativas. Toigo acrescenta que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera a cultura de paz como um conjunto de valores, atitudes, tradições, comportamentos e estilos de vida baseados, entre outros pontos, no respeito à vida, no fim da violência e na promoção e prática da não-violência por meio da educação, do diálogo e da cooperação; no pleno respeito e na promoção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais; e no compromisso com a solução pacífica dos conflitos.

O pedetista observa, também, que a prática da Justiça Restaurativa é recomendada por alguns órgãos públicos. Em âmbito municipal, Toigo lembra que foi sancionada no ano passado a Lei nº 7.754/2014, instituindo o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa em Caxias. Esse programa consiste num conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa e abrange atividades de pedagogia social com foco na cultura de paz e do diálogo e implementadas mediante a oferta de serviços de solução de conflitos.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO 39/2015
Vereador – Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim